Banner

Banner

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Os corruptos reagem: projetos ampliam o foro privilegiado e dificultam investigações


São Paulo - Nos últimos dois anos, enquanto a Operação Lava-Jato revelava minúcias da corrupção no Brasil, inúmeros projetos foram apresentados ao Congresso para regular o tema. Em 2015, foram cerca de 200 proposições, cinco vezes a média dos últimos dez anos. O que se vê, no entanto, é que a preocupação com o assunto pode não resultar em maior resguardo da população brasileira. As propostas que tramitam com mais rapidez são justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou embutem mecanismos que abrandam punições.
No total, 528 proposições que versam sobre corrupção tramitam pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado sem que se transformem em leis capazes de moralizar a administração pública. Algumas estão no Congresso há uma década. Em 2005, Anselmo de Jesus, um agricultor que chegou à Câmara eleito pelo PT de Rondônia, decidiu cortar na própria carne. Apresentou uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores. Em dez anos, recebeu um único parecer favorável, até hoje não votado.
— No Congresso, o mais fácil é fazer um projeto parar. Difícil é fazer andar — diz o deputado Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Na contramão da proposta de Anselmo de Jesus, parlamentares passaram a discutir nas últimas semanas a ampliação do foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes da República. Incomodados com os dois anos de atuação da Lava-Jato, muitos parlamentares já defendem um prazo máximo de duração para as investigações. Um projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, estabelece o prazo de 12 meses, prorrogável por igual período uma única vez, para a conclusão de inquérito. Se esse prazo já estivesse em vigor, muitos inquéritos abertos pela Lava-Jato seriam prejudicados.
Projetos que tramitam com rapidez têm gerado receios entre os adeptos de medidas duras contra a corrupção. No fim de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o projeto de revisão do Código Penal, apresentado em 2010, passasse a tramitar em comissão especial, agilizando seu andamento. Mais de 80 projetos de lei já foram apensados — 44 deles apresentados depois do início da Lava-Jato. A corrida gera incertezas.
— A sociedade precisa ficar atenta. Chama atenção que mudanças importantes no Código Penal entrem na pauta de discussões neste momento conturbado — afirma Rodrigo Chemin, procurador da República no Paraná.
Para Chemim, o Brasil corre o risco de repetir o que aconteceu na Itália depois da Operações Mãos Limpas, quando os políticos passaram a mudar as leis para garantir a impunidade e evitar que continuassem a ser alcançados por investigações sobre pagamento de propinas.
Em 2014, quando a Polícia Federal cumpriu a primeira fase da Lava-Jato, o alvo ainda era a atuação de doleiros. O esquema de corrupção na Petrobras, com participação de partidos políticos e das maiores empreiteiras do país, só foi desvendado no decorrer das investigações. Até março, haviam sido instaurados 1.114 procedimentos investigatórios.
— É pelo Parlamento que pode começar a mudança para alcançar maior efetividade da legislação penal em crimes do colarinho branco; mas é também pelo Parlamento que o caminho inverso pode se concretizar, permitindo a perpetuação de modelos corruptos de fazer política — alerta Chemim.
(Leia mais em Globo.com)

Nenhum comentário:

Postar um comentário