Em reunião com a
Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o secretário de Estado da Educação,
Felipe Camarão, informou que, até o final de junho, a Seduc apresentará ao
governador Flávio Dino uma alternativa para o pagamento do reajuste do piso,
que poderá ser feito no segundo semestre.
O encontro desta segunda-feira (9),
que foi a primeira reunião de trabalho realizada entre dirigentes e um
secretário de Estado na sede administrativa do Sindicato, também serviu para
discutir o pagamento das progressões, gratificações do Estatuto do Educador,
ampliação de jornada, contratações e CET´s, estrutura das escolas,
funcionários, vigilantes e merenda escolar.
O secretário Felipe Camarão afirmou
que o impacto orçamentário do percentual ao governo seria algo em torno de R$
228 milhões, o que comprometeria recursos de outras áreas.
Camarão explicou que a Seduc está
fazendo cortes nos gastos com pessoal e custeio para que o mesmo orçamento,
administrado com mais eficiência, torne viável o reajuste do piso. Entre as
medidas, ele citou o corte de terceirizados, de gasto com diárias e resolução
de vários processos de aposentadoria, cuja fonte de pagamento é a folha do
FEPA.
Negociação. O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, explicou que a reunião
integra o agendamento sugerido ao governo pelo Sindicato para manter uma mesa
de negociação permanente que debata toda a pauta.
“Entendemos que é importante, agora,
com a sinalização das progressões, da ampliação, materializar uma parte
significativa da pauta no que diz respeito aos aspectos econômicos. O Sindicato
entende que o reajuste salarial é necessário ao cumprimento da Lei do Piso.
Nesse aspecto, o governo já sinaliza para junho a sugestão de um encaminhamento
junto ao governo, na perspectiva de apresentar um caminho para o reajuste
salarial”, afirmou.
Pinheiro reafirmou, em nome da
Direção, que essa pauta é importante para a educação pública do Maranhão
avançar e continuar o ciclo de vitórias que o Sindicato e a categoria têm
alcançado, além de zelar pela garantia de direitos importantes aos
trabalhadores da educação.
O secretário da Seduc considerou a
reunião positiva por manter o canal de negociação de forma transparente,
tratando das dificuldades e apresentando encaminhamentos de soluções. Definir
um prazo para a sugestão do reajuste, além de outros encaminhamentos objetivos
para as demandas da categoria, como as progressões – com pagamento garantido em
maio -, algumas gratificações ainda não efetivadas e a ampliação em processo para
ser implantada no segundo semestre.
“Àquilo que não foi dado
encaminhamento com data, hoje, pelo menos, abrimos canais de solução”, reforçou
Felipe Camarão.
Ele ressaltou a importância de
abordar, de forma transparente, com o Sindicato as dificuldades financeiras do
Estado para atender as demandas imediatas da categoria. Observou que não se
trata de falta de vontade do governo, mas consequência da situação econômica de
crise e dos vários anos de administração de recursos e de pessoal praticado nos
governos anteriores.
Entre os problemas, ele citou um
grande número de professores que não comparecem ou estão deslocados de suas
funções nas escolas ou cedidos para outros órgãos, número excessivo de contratações,
entre outras situações.
Progressões. O site da Seduc
divulgará a lista do pagamento, ainda este mês. O pagamento será retroativo a
janeiro deste ano.
O secretário pediu
apoio do SINPROESEMMA para que, após a divulgação dos
contemplados, os professores com dúvidas encaminhem a situação ao Sindicato e
as questões sejam levadas à Seduc em bloco e não individualmente, para a
solução mais rápida das pendências.
Ampliação. Já consolidada
com a regulamentação será implantada até agosto. Haverá uma seleção interna
baseada em tempo e currículo. A prioridade, segundo o secretário da Seduc serão
os professores com a jornada de 20 horas.
Pinheiro acredita que a medida
resolverá o déficit de professores e também situação de quem está com acumulo
ou duplicidade de matrículas. “A ampliação é uma vitória”, comemorou.
Gratificações. A concessão das
gratificações de Educação Especial, de Área de Risco e Difícil Acesso, três
grandes conquistas da greve vitoriosa de 2013, ainda carecem de regulamentação
específica. As definições de cada uma delas serão tratadas em reunião de
comissões específicas.
Contratos. Tendência reduzir
significativamente as contratações precárias efetuadas por meio da
Condição Especial de Trabalho (CET) e seletivos. “A contratação tem que
ser a exceção”, disse Felipe Camarão. Para Pinheiro, os concursos e a ampliação
representam caminhos para resolver essas questões.
Escolas. Felipe informou
que o Estado está fazendo a manutenção permanente e as últimas reformas nos
polos e nas regionais. Na parte que envolve o pessoal, o secretário anunciou a
conclusão do processo de contratação de vigias, assim como o início da
contratação emergencial de 600 merendeiras.
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