Folha de São Paulo
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira
(2) a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Corte.
Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha
questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia
oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, abrindo
uma ação penal.
Os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava
Jato, pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Teori, os
recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do caso e
representavam mero inconformismo com a decisão. Não houve debate na sessão, os
ministros apenas acompanharam o voto do relator.
Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto
com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina
de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões
em propina.
Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de
instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação.
Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos
elementos do processo.
Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará
suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar
seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo
liberando o caso para votação.
Há quase um mês, Cunha foi afastado pelo Supremo do exercício do mandato
e também da presidência da Câmara sob a acusação de que teria utilizado o cargo
para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e também no Conselho de
Ética que discute a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Na Lava Jato no STF, o deputado afastado é alvo de mais cinco
procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter supostamente recebido propina
da Petrobras em contas secretas no exterior. Há ainda três inquéritos que
apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra
do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito
para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em
Furnas.
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