O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi
condenado neste mês de agosto a pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução
de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como
reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do
conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo
Pleno do TCE-MA, o órgão desaprovou a prestação de contas apresentada por
Waldir Maranhão para o período.
O G1 solicitou por e-mail à
assessoria do deputado Waldir Maranhão um posicionamento sobre o assunto e
aguarda retorno.
De acordo com relatório assinado por Guimarães e
elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas
irregularidades, entre elas:
- saldo do balanço patrimonial não correspondente
ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;
- saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do
inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos
créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de
Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
- ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento,
evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras
irregularidades.
Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou
a devolução de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário
municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do
acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não
comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas
outras irregularidades encontradas pelo TCE-MA. (G1)
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