Na manhã desta quinta-feira, 1º, integrantes do Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e policiais civis
realizam uma operação, em São Luís e Governador Nunes Freire, para dar
cumprimento a mandados de busca e apreensão em 12 endereços. Além das
residências dos investigados, foram cumpridos mandados na sede da Secretaria
Municipal de Administração de Governador Nunes Freire.
A ação é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2015,
que tramita sob sigilo na Promotoria de Justiça da Comarca, em conjunto com o
Gaeco, para apurar a prática de possíveis delitos na concessão de empréstimos
consignados junto ao Banco do Brasil.
Segundo apurado até o momento, os contratos de empréstimos consignados
foram celebrados mediante a apresentação de contracheques e cartas de margem
consignável constando valores superiores aos reais, beneficiando autoridades
municipais, servidores públicos concursados e contratados, bem como pessoas sem
qualquer vínculo comprovado com a Administração Pública Municipal.
Os indícios encontrados apontam que o esquema tinha o objetivo de
desviar dinheiro público e que foram movimentadas quantias superiores a R$ 300
mil.
A medida cautelar de busca e apreensão tem por objetivo obter provas
documentais referentes aos empréstimos consignados, tais como folhas de
pagamento, contracheques, cartas de margem consignável, dentre outros. Os
documentos não foram apresentados pela Prefeitura Municipal de Governador Nunes
Freire quando solicitados. As medidas foram deferidas pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por meio dos desembargadores Angela Salazar e Marcelo
Carvalho. (MPMA)
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