Injustiça tributária

Editorial JP, 28 de setembro

Informa a coluna do Cláudio Humberto que a Receita Federal notificou 668.440 micros e pequenas empresas a pagarem quase R$ 23,8 bilhões em débitos com impostos, previdência e etc., no prazo de 30 dias, ou serão retiradas do regime tributário Simples. Mas adianta que a Receita não informou se vai adotar providências contra dívidas semelhantes, no valor astronômico de R$ 392 bilhões, de apenas 500 grandes empresas brasileiras. A nosso modo de ver, não vai. Essa dívida, fruto de impune sonegação, é quase tão velha quanto a Independência do Brasil.

Confirma-se, mais uma vez, que toda a solução sugerida para a crise econômica brasileira até agora implica em arrancar o que resta do couro do consumidor. A verdade é que o Congresso Nacional, os grandes empresários e os muito ricos não querem nem sequer ouvir falar em Reforma Tributária nos moldes como se imagina para aliviar a carga sobre as classes menos abastecidas. Estudos mostram que quem neste país ganha até 2 salários mínimos paga 49 % em impostos, enquanto os que tem renda acima de 30 salários despendem 26 %. Segundo o economista Amir Khair, no artigo “Injustiça Tributária”, nos sistemas justos tributa-se mais a concentração de riqueza e alivia-se a carga sobre o consumo.

O Congresso Nacional não ousa sequer aprovar uma lei complementar que regulamente o imposto sobre grandes fortunas, patrimônio e propriedades. Quando, por exemplo, na discussão de soluções para a crise econômica, o governador maranhense Flávio Dino sugeriu que se tributassem as grandes fortunas e obrigasse as grandes empresas a pagarem a estratosférica dívida tributária que tem com o país, foi como a voz pregando no deserto. Afinal, são eles também, os senhores parlamentares, donos muitas das vezes de grandes fortunas, patrimônio incalculável e grandes propriedades. E anote-se que o imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal como meio de distribuição de renda.

Até onde percebemos, somente no Brasil e alguns poucos países o valor dos impostos diretos (sobre renda, propriedade e fortuna) é inferior ao que se cobra dos impostos indiretos (sobre consumo, produtos e serviços). Sobra para a plebe ignara que, além de tudo, não tem meios de praticar sonegação.

 O alerta do jornalista Cláudio Humberto serve também para mostrar que a tão decantada distribuição de renda, por maiores que sejam os esforços dos governantes nos estados, sempre esbarrará na injustiça tributária que, para além do constatado poder de sonegação dos muito ricos, corrói, na fonte, o poder de compra dos mais pobres, atingindo, por tabela, a classe média no Brasil.

Estas, entre outras anomalias, fazem com que seja o empobrecido povo brasileiro o que paga a maior carga tributária do mundo. E isso, a julgar pelas conclusões de economistas como  Amir Khair, não é mera força de expressão.