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domingo, 18 de dezembro de 2016

Artigo de Flávio Dino: Desenvolvimento e responsabilidade fiscal



O ano de 2016 consolidou uma dura crise econômica para o país, reduzindo drasticamente os repasses federais aos estados. Só aqui no Maranhão, nos últimos 24 meses, a perda já ultrapassa R$ 1 bilhão, castigando também os municípios. Não tem sido nada fácil gerir o estado enfrentando essa que já é uma das mais longas recessões da história do Brasil. A primeira medida que adotamos foi cortar mais de R$ 300 milhões em custeio e despesas administrativas, nas várias áreas do Governo. Com isso, mantivemos salários dos servidores rigorosamente em dia e temos um corajoso programa de investimentos, que tem mantido empresas funcionando e trabalhadores ocupados.
Tenho orgulho de ter pago em dia os rendimentos dos 110 mil servidores ativos e aposentados do estado, nos 24 meses em que sou governador. Essa tornou-se uma tarefa que exige gestão fiscal cuidadosa. Basta ver o fato de que 20 estados da federação não conseguiram este ano cumprir seus salários em dia. Esse dinheiro pago aos servidores vai diretamente para o consumo de bens e serviços, beneficiando a economia do nosso estado.
E não paramos aí: fizemos concursos públicos, garantindo o aumento da capacidade do Estado de atendimento ao cidadão. Por exemplo, vamos agora chegar a 2.500 novos policiais no Maranhão, atendendo a um clamor por mais segurança. Tudo isso sem atentar contra a responsabilidade fiscal, o que ficou comprovado quando o Tesouro Nacional colocou o Maranhão entre os 14 estados com o selo de “boa situação fiscal”.
O fim de desperdícios também permitiu que reduzíssemos a carga tributária do pequeno empreendedor. O diferencial de alíquota de ICMS para as empresas enquadradas no Simples nacional é de 2,84% a 3,95%, em razão da nova tabela aprovada no nosso governo. Em muitos outros estados é de 5% a 10%. Também pudemos estimular a economia com isenções fiscais para cadeias produtivas, com programas como o Mais Atacadista e o Mais Avicultura. Estamos baixando de 18% para apenas 2% a alíquota de ICMS para os atacadistas que estiverem com a situação fiscal em dia, gerando impactos positivos em toda a cadeia e protegendo milhares de empregos. Com o Mais Avicultura, diminuímos a carga tributária para estimular a instalação de empresas do segmento no estado. Além disso, mantivemos os benefícios fiscais de antigos programas e ampliamos, com o Programa Mais Empresas, que pode dispensar até 95% do ICMS devido.
Há uma compreensão ampla na ciência econômica de que não se sai de uma crise econômica sem o papel do governo, de indutor do desenvolvimento, realizando obras necessárias, que ajudam a estimular a economia local. É o caso do Programa Mais Asfalto, que está recuperando ou reconstruindo mais de 2 mil quilômetros de estradas e vias urbanas em todo o estado. São investimentos de mais de R$ 1 bilhão, essenciais para dezenas de empresas e milhares de trabalhadores. Se falarmos no Porto do Itaqui, os novos investimentos públicos e privados também chegam próximos a R$ 1 bilhão, o que evidentemente é decisivo para a movimentação econômica no Maranhão.

Quem governa em um quadro de crise como a atual tem o dever de ter coragem. Inclusive para tomar medidas que imediatamente são criticadas, mas que estão se revelando necessárias e, por isso, acertadas. Há quem talvez preferisse demitir servidores, parar obras, fechar hospitais e escolas. Isso só aumentaria a crise, além de ser uma brutal injustiça social. Nosso caminho é outro: o do desenvolvimento com responsabilidade fiscal. Está dando certo e vai dar mais certo ainda em 2017.

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