Editorial JP, 15 de dezembro
Seria pedir demais que o Maranhão, ainda
o estado mais pobre da Federação, permanecesse totalmente imune aos efeitos da
crise econômica que desacelera o desenvolvimento, faz subir as taxas de desemprego
e subemprego, alimenta a inflação e reduz as transferências constitucionais em
todos os estados. Demais, também, é esperar que um governo atento às questões
sociais, não adote medidas preventivas da recessão econômica e de proteção às
classes menos favorecidas. Porque, afinal, é disso que trata o reajuste do
ICMS.
O ajuste do ICMS proposto pelo governo
do Estado e que deve ser votado em regime de urgência na Assembleia Legislativa
do Maranhão visa, antes de tudo, manter a capacidade de investimento público, o
que não está sendo possível na maioria dos estados e garantir, acima da crise,
os serviços básicos. O reajuste de 1 % nas alíquotas do álcool e da gasolina,
passando de 25 % para 26 %, mantêm-se, mesmo assim, num patamar tolerável, pois
que estados mais ricos, como Minas Gerais e Paraíba, cobram 31 % e o Rio de
Janeiro 32 %.
É de se considerar que o projeto de lei
que ajusta o ICMS às exigências da crise econômica, não propôs alterações para
o setor produtivo. Desde o ano passado, por exemplo, o governo desonerou o óleo
Diesel, na proteção dos que utilizam transportes coletivos e, neste ano, a
despeito da nova lei, manteve a mesma variação de 18 %. Preocupado em garantir
o fluxo de turistas, o governo também não propôs reajuste para o querosene de
aviação.
No que tange aos reajustes no setor de
energia, o governo teve o cuidado de proteger as populações mais carentes,
garantindo completa isenção para as faixas de consumo até 50 kw. E, mais uma
vez, protege o setor produtivo, isentando produtores rurais, indústria e
comércio.
É preciso perceber que não há sinais de
paralisia em nenhum dos setores governamentais, hoje um fato raro no país. Os
funcionários, aposentados e pensionistas são pagos em dia, o Sistema de Saúde,
com novos hospitais e upas, funciona a plenos pulmões, assim como os sistemas
de segurança e educação. O que fez o governo, então, foi antecipar-se a um
fator de crise econômica e recessão que, mais dia menos dia, atingiria o
Maranhão. Com soluções já adotadas em outros estados, inclusive os que
decretaram falência.
Apesar da gritaria, a oposição sabe que
essas, embora impopulares, não são medidas drásticas, nem tão impactantes
quanto querem fazer crer, mas são extremamente necessárias e inadiáveis. Elas
podem garantir, para 2017, o pagamento em dias do funcionalismo público, a
integralidade do décimo terceiro e outros benefícios dos servidores e a
manutenção de programas como o Mais Escola Digna, Mais Bolsa Família e Mais IDH
que, dentre outros, sustentam o combate à pobreza extrema e são a salvaguarda
social do governo Flávio Dino.
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