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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

O ajuste social do ICMS

Editorial JP, 15 de dezembro


Seria pedir demais que o Maranhão, ainda o estado mais pobre da Federação, permanecesse totalmente imune aos efeitos da crise econômica que desacelera o desenvolvimento, faz subir as taxas de desemprego e subemprego, alimenta a inflação e reduz as transferências constitucionais em todos os estados. Demais, também, é esperar que um governo atento às questões sociais, não adote medidas preventivas da recessão econômica e de proteção às classes menos favorecidas. Porque, afinal, é disso que trata o reajuste do ICMS.
O ajuste do ICMS proposto pelo governo do Estado e que deve ser votado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Maranhão visa, antes de tudo, manter a capacidade de investimento público, o que não está sendo possível na maioria dos estados e garantir, acima da crise, os serviços básicos. O reajuste de 1 % nas alíquotas do álcool e da gasolina, passando de 25 % para 26 %, mantêm-se, mesmo assim, num patamar tolerável, pois que estados mais ricos, como Minas Gerais e Paraíba, cobram 31 % e o Rio de Janeiro 32 %.
É de se considerar que o projeto de lei que ajusta o ICMS às exigências da crise econômica, não propôs alterações para o setor produtivo. Desde o ano passado, por exemplo, o governo desonerou o óleo Diesel, na proteção dos que utilizam transportes coletivos e, neste ano, a despeito da nova lei, manteve a mesma variação de 18 %. Preocupado em garantir o fluxo de turistas, o governo também não propôs reajuste para o querosene de aviação.
No que tange aos reajustes no setor de energia, o governo teve o cuidado de proteger as populações mais carentes, garantindo completa isenção para as faixas de consumo até 50 kw. E, mais uma vez, protege o setor produtivo, isentando produtores rurais, indústria e comércio.
É preciso perceber que não há sinais de paralisia em nenhum dos setores governamentais, hoje um fato raro no país. Os funcionários, aposentados e pensionistas são pagos em dia, o Sistema de Saúde, com novos hospitais e upas, funciona a plenos pulmões, assim como os sistemas de segurança e educação. O que fez o governo, então, foi antecipar-se a um fator de crise econômica e recessão que, mais dia menos dia, atingiria o Maranhão. Com soluções já adotadas em outros estados, inclusive os que decretaram falência.

Apesar da gritaria, a oposição sabe que essas, embora impopulares, não são medidas drásticas, nem tão impactantes quanto querem fazer crer, mas são extremamente necessárias e inadiáveis. Elas podem garantir, para 2017, o pagamento em dias do funcionalismo público, a integralidade do décimo terceiro e outros benefícios dos servidores e a manutenção de programas como o Mais Escola Digna, Mais Bolsa Família e Mais IDH que, dentre outros, sustentam o combate à pobreza extrema e são a salvaguarda social do governo Flávio Dino.

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