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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

PGE denuncia ex-secretário de comunicação de Roseana Sarney e pede ressarcimento de R$ 30 milhões



Convidado pelo prefeito eleito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), para assumir a Comunicação do município, o ex-secretário do governo Roseana, Sérgio Macedo, foi acusado pela Procuradoria Geral do Estado de aproveitar as comemorações dos 400 anos de São Luís para desviar recursos públicos em parceria com o ex-deputado Nan Souza, presidente da Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau.
Em Ação Civil Pública, assinada pela procuradora Renata Bessa da Silva Castro, a PGE pede a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento de R$ 30 milhões, acrescidos de multa, divididos entre a dupla, dois comissionados da Secom, a ex-secretária adjunta, Carla Georgina, e o ex-gestor de Marketing, Salomão de Jesus dos Santos, e mais o espólio de Maria da Conceição Raposo Araújo, ex-sócia da Sacada Empreendimentos Turísticos.
Segundo a PGE, com base em auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle, Macedo assinou sem licitação convênio (12/12/2011) de R$ 8 milhões e aditivo (15/06/2012) de R$ 2 milhões com o Bureau para planejar e realizar dentro das comemorações dos 400 anos, o réveillon, prévias carnavalescas, carnaval, desfile da Beija-Flor, e – vejam só – o I Congresso Maranhense de Medicina.
O “Mamãe eu quero mamar” da famosa marchinha carnavalesca fica evidente ao se revelar que a contratação desses serviços se deu não por demanda da Secom ou qualquer órgão da administração pública, mas pela oferta da própria Fundação contratada, através de ofício assinado por seu presidente,
A fantasia de suposta legalidade foi desenhada por Macedo ao fazer uma pesquisa de preços com outras entidades do mesmo ramo, sem  especificar qualquer termo de referência ou projeto básico que pudesse embasar a formulação das propostas solicitadas, para garantir o contrato com a São Luís Convention & Visitors, que já vinha prestando serviços neste sentido.
A contratação, por exemplo, dos artistas para o réveillon ocorreu ainda em novembro de 2011, um mês antes da assinatura do contrato!
O mesmo aconteceu em relação ao carnaval 2012 do Rio de Janeiro. A Fundação participou (ou ao menos fez constar do rol por ela levada a afeito de liberação de valores) das ações de parceria entre o Estado do Maranhão e a Escola de Samba Beija-Flor desde maio de 2011, quase seis meses antes.
Como se não fossem suficientes para montar um bloco de sujo, em nenhuma das notas fiscais apresentadas constou a descrição dos serviços e contratações, que foram registrados apenas como “assessoria executiva”.
Mas o sopro dos metais só foi acentuado em 15 de junho de 2012, quando o general da banda assinou aditivo de R$ 2 milhões, pagos 13 dias depois, incluindo o congresso de medicina nas comemorações dos 400 anos.
A folia aumentou com a contratação, pelo Boureau, da empresa de um de seus diretores,  Maria da Conceição Raposo Araújo, a Sacada Empreendimentos,  para realizar o dito congresso pela metade do preço do valor aditivado.
A PGE pede em caráter liminar a indisponibilidades dos bens da charanga para garantir o ressarcimento dos R$ 10 milhões em dano ao erário, acrescidos do pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo, o que totaliza R$ 30 milhões.
Assim como a condenação à perda da função pública, a suspensão por oito a dez anos dos direitos políticos, e a proibição de contratar com o Poder Público.

Imperatriz que o aguarde!

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