A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de
lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses,
canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a
matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses
animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças
graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana
e de outros animais.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo
poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção
animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos
veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que
sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o
território nacional.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle
da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito
nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação,
deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por
médico-veterinário.
(Agência
Brasil)
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