O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON/MA)
ingressou na Justiça com uma ação civil pública requerendo que 21 escolas
privadas justifiquem o reajuste das mensalidades e extingam outras práticas
abusivas, além de pleitear danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.
São alvo da ação as escolas Literato, Maple Bear São Luís, Reino
Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista
(Maranhão Novo), Master, Santa Tereza, Educator (Cutim), Educator Infantil (Calhau),
Upaon-Açu, Bom Pastor, Marista, Rivanda Berenice, CEI-COC, Educallis, São
Vicente de Paulo, Divina Pastora, Dom Quixote e Invictus.
A ação é consequência das recorrentes infrações que as escolas têm
cometido contra o disposto nas normas de direito dos consumidores, bem como da
Portaria n° 52/2015 do PROCON/MA. Reiteradas vezes e de maneira orquestrada, as
escolas têm se recusado a apresentar ficha técnica dos uniformes, planilha de
preços para justificativa de aumentos, exigido a compra de materiais de uso
coletivo e condicionado a compra do material didático em locais específicos sem
justificativa.
O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, ressaltou que as normas
estabelecidas na Portaria apenas reiteram o que já está previsto no Código de
Defesa do Consumidor e na Lei nº 9.870/99, que dispõe sobre reajuste de
mensalidade escolar. “Não vamos permitir que alguns fornecedores ignorem
dolosamente os direitos básicos dos consumidores. Continuaremos agindo com todo
o rigor e com base na lei em prol da harmonia das relações de consumo em todo o
Estado do Maranhão”, afirmou o presidente.
Para preservar a integridade física e moral de pais e estudantes, o
PROCON/MA tem mantido sigilo sobre a identidade dos denunciantes. Um dos pais
contudo, concordou em divulgar sua reclamação. Segundo ele, o Colégio Literato
não tem cumprido a legislação que determina que o reajuste de mensalidades deve
ser justificado em planilhas de custos que comprovem que houve investimento
pedagógico da escola ou aumento de despesas. “Hoje, nós pagamos adiantado por
um serviço que ainda nem aconteceu, e se houver atrasos ainda nos cobram juros.
Eu e outros pais já estamos articulando a criação da Associação de Pais e
Alunos do Maranhão para exigir nossos direitos”, explicou o pai.
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