Justiça Federal decide que a PF é incompetente para atuar na “Operação Pegadores”

“Não me intimidarei com ações espataculosas e coletivas espalhafatosas baseadas em premissas absurdas e dossiês falsos obtidos por meios ilícitos”. (Carlos Eduardo Lula, Secretário de Estado da Saúde). 

JM Cunha Santos

O Tribunal de Recursos Federal 1 julgou a Polícia Federal incompetente para prosseguir com as investigações da Operação Pegadores. Ante reclamação constitucional do Secretário da Saúde, Carlos Eduardo Lula, o juiz federal Ney Bello decidiu que a investigação deve ser feita no foro competente. “O que se deseja é que todas as investigações sejam levadas a efeito pelos órgãos competentes do Estado contra toda e qualquer autoridade pública e isto sói acontecer a partir do trinômio competência-atribuição-legitimidade.

Segundo o juiz federal Nei Bello “Não há competência quando o órgão judicante não é aquele que tem a prerrogativa constitucional de fazê-lo; não há atribuição quando o braço investigativo do Poder Executivo o faz sem que o processo corra no juízo competente e não há legitimidade quando se investiga quem quer que seja sem justa causa”.

Mas a mídia sarneisista está interpretando a decisão do jeito que quer e bem entende e, mais uma vez, mentindo para a população.

Por essa razão, o Secretário de Estado da Saúde, advogado Carlos Eduardo Lula, fez as seguintes declarações:

A respeito de decisão do TRF1, advinda de reclamação constitucional por mim proposta, alguns pontos merecem ser esclarecidos diante da absurda interpretação dada por certos veículos de imprensa:

1 – Não pedi o trancamento da operação em nenhum momento.

2 – O combate à corrupção é um princípio fundamental de governo Flávio Dino e se faz com absoluta transparência. Basta lembrar que os gastos com organizações sociais sequer constavam do Portal até 2015.

3 – Defendo a Constituição e as leis. Nenhum agente público pode, achando-se centurião, levar adiante operações policiais cometendo ilegalidades.

4 – Todas as vezes que me deparar com situações como a presente, recorrerei ao Judiciário, guardião da legalidade e da Constituição da República, inclusive para denunciar ilegalidades praticadas por determinados agentes públicos.

5 – Não me intimidarei com ações espetaculosas e coletivas espalhafatosas baseadas em premissas absurdas e dossiês falsos obtidos por meio escandalosamente ilícitos.

6 – O trabalho da Polícia Federal e das instituições da Justiça não merece as atitudes equivocadas de parcela irrisória de seus agentes, que responderão nas instâncias adequadas por seus atos.