JM Cunha Santos
Não é tão difícil precisar a exata intenção do governo do Estado a partir do orçamento apresentado e aprovado na Assembléia Legislativa. Cortes em áreas essenciais indicam um certo desprezo, ou descuido, por funções que ao longo da história tiveram tratamento especial em todas as administrações.
O deputado Rubens Júnior (PC do B) fez, da tribuna da Assembléia, um rápido, mas eficaz diagnóstico da peça orçamentária, deixando um monte de perguntas que ainda estão sem respostas. O orçamento, se comparado ao orçamento de 2009, minimiza a Educação, a Agricultura, a Habitação, dentre outros setores de importância vital da administração pública. Em contrapartida, superlativiza a Comunicação com recursos que ultrapassam o limite constitucionalmente permitido.
O orçamento do Estado para 2010 é de R$ 9,2 bilhões, ou seja, houve um incremento de R$ 1,2 bilhão em relação a 2009. Rubens Júnior ainda se pergunta onde será investido o dinheiro do povo maranhense, denunciando que o governo vai aplicar 1% a menos em educação no ano vindouro, não se sabendo sob que argumento.
Enquanto todos reconhecem que o saneamento básico, ou a falta dele, é um dos mais graves problemas do Maranhão nos dias de hoje, a previsão orçamentária do Governo Roseana retira 70 milhões de reais do setor. Significa um acúmulo ainda maior de problemas nas redes de águas e esgotos do Estado.
Há cortes que, em qualquer visão administrativa lógica, seriam praticamente impensáveis. A função trabalho perde, com este orçamento, um percentual exagerado. Cai de 55 milhões para 7 milhões de reais. Mas a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Ricardo Murad, parente da governadora e candidato a deputado, ganhou ainda mais recursos em comparação com 2009. A Secretaria de Esportes, sempre um fator eleitoral prepoderante, onde milita o potencial candidato do vice-governador João Alberto, o senhor Roberto Costa, teve seu orçamento substanciado de 4 para nada menos que 40 milhões de reais. Não vão faltar calções, chuteiras e camisas para as milhares de equipes de futebol e outros esportes menos considerados no Maranhão.
E o orçamento da Assistência Social, sede do assistencialismo bucólico e eleitoreiro de muitos governos, quase sempre responsável pelo pagamento dos votos negociáveis, que não são poucos no Estado, sobe 89% no ano 2010.
A segurança pública, talvez porque não seja muito producente do ponto de vista da opinião pública “prender e arrebentar” em ano de eleição, teve seu orçamento drasticamente reduzido, apesar dos incômodos índices de criminalidade que apavoram a população.
Reduções houve também nas áreas de habitação e ciência e tecnologia. No primeiro caso, porque não dá para construir casas para todos os eleitores e, no segundo, porque este governo pode estar interessado em tudo, menos no crescimento e desenvolvimento das ciências.
O primo rico deste orçamento é a Secretaria de Comunicação, pelas razões óbvias. Sarney detém o monopólio dos meios de comunicação nesse Estado. Investir em comunicação é aumentar ainda mais a riqueza da família. E a mídia, neste governo, é usada para mentir descaradamente e criar ilusões como a de que Roseana é a responsável por todos os investimentos privados que acorrem para o Estado. O Ministério Público já mandou ela parar de mentir, mas até onde sabe a Mídia sempre foi a principal arma eleitoral da família Sarney. Como já dito, o orçamento da SECOM subiu tanto que ultrapassou os limites estabelecidos em lei.
O primo pobre do orçamento é a agricultura. Lavradores bem alimentados, bem tratados, pensam. E quem sabe pensar não vota neste Governo. Por isso, a agricultura sofreu um estúpido corte de 40 %. Vão faltar ovos, cebolas e tomates para jogar nos palanques de Roseana em 2010.
Este, na maior cara de pau, é um orçamento com destino certo: comprar o voto popular e vencer as eleições.
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