Sobre a liberação das drogas

Editorial, Jornal Pequeno, 24 de agosto

Registram as enciclopédias eletrônicas que praticamente todos os países do mundo possuem alguma lei de proibição do uso, posse, venda ou cultivo da maconha. No Brasil, parece haver uma tendência para a liberação do uso desse e de outros entorpecentes. Apostam os defensores da descriminalização no uso apenas recreativo de substâncias criminalizadas em todo o mundo a partir do século XX.

A campanha pela liberação do uso de drogas no Brasil ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. Chegou, inclusive, a ser bandeira política de um candidato a presidente da República, Fernando Gabeira. Também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a alegação de que a repressão como é feita resulta num aumento da violência e do consumo, defende a posse de maconha para uso pessoal.

Na prática, no Brasil não existe mais pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal. No máximo, as punições se restringem a medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. O novo Código Penal, ainda em discussão no Congresso, propõe que deixe de ser crime comprar, guardar ou plantar drogas em pequena quantidade. Acontece que a linha que separa o usuário do dependente químico é muito tênue, impossível de traçar e todos têm conhecimento do inferno que pode ser a dependência química, todos sabem que quase todo usuário, na prática, é um futuro dependente.

Ao contrário dos defensores da liberação das drogas, há juristas afirmando que entender o consumo de substâncias químicas como comportamento social aceitável pode conduzir a uma explosão do consumo e, consequentemente, da violência. Segundo estas opiniões, quem compra e consome drogas sustenta a violência no entorno do tráfico.

Por outro lado, os traficantes têm arregimentado crianças e adolescentes cada vez mais jovens e cada vez mais violentos para vender drogas diretamente ao consumidor, inclusive nas portas das escolas. Para estes, a maconha é reconhecida como porta de entrada para o consumo de substâncias infernais como a cocaína, a heroína, o LSD e o crack. Se as drogas forem liberadas será um Deus nos acuda na estrutura familiar brasileira.

Trata-se de um debate que tem deixado as igrejas, em suas mais diversas denominações, em polvorosa. Alguns acham que o Brasil deve seguir o exemplo da Holanda e outros países nos quais as autoridades criaram territórios para livre consumo de entorpecentes. Não pensam, talvez, que o nível de educação do brasileiro está muito aquém dos povos do primeiro mundo, se é que esse argumento pode servir de argumento para solucionar o problema. No Brasil, uma droga letal, o crack, capaz de matar em 5 anos, saiu das metrópoles e capitais e se alastrou por pequenas cidades do interior; cidades sem nenhum projeto educacional, sem policiamento, sem clínicas para tratamento de drogados e até sem hospitais e postos médicos.

Antes que se concretize esse primeiro passo para liberação definitiva das drogas no país, é preciso debater o assunto com muito mais profundidade.