Da Agência Assembléia
O deputado Neto Evangelista (PSDB) sugeriu, nesta terça-feira (4),
durante pronunciamento na tribuna, que a Assembleia Legislativa envie indicação
ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pedindo a
inclusão na pauta de votação e posterior derrubada do veto da presidente Dilma
Rousseff (PT) ao projeto de distribuição dos royalties do pré-sal entre Estados
e municípios brasileiros.
Para o deputado Neto Evangelista, a ideia defendida também por todos os
deputados estaduais maranhenses é fazer com que, em um momento histórico na
política brasileira, o Congresso Nacional possa derrubar o veto da presidente
Dilma Rousseff, que "lamentavelmente um dia negou milhões e milhões de
reais para um Estado pobre, como é caso do Maranhão".
O parlamentar lembra que vários colegas deputados criticaram o veto em
que a presidente Dilma Rousseff fez a redistribuição dos royalties do pré-sal
para todos os Estados e municípios do Brasil. “Da forma que a presidenta quer,
a distribuição dos recursos se torna até injusta porque vai contra aos
programas sociais do próprio governo federal, que prega a redistribuição da
renda entre as pessoas mais pobres do Brasil ”, observa.
Na avaliação de Evangelista, no momento em que se faz a exploração e
extração do petróleo, a Constituição Federal deixa claro que o produto é da
União e tem que ser dividido entre todos os outros Estados da Federação. “A
presidente vetou parcialmente o projeto, colocando que os próximos poços de
petróleo explorados sejam redistribuídos entre os municípios e os Estados. Se o
próximo poço for encontrado no Maranhão, seremos penalizados”, alerta.
Neto Evangelista confessou que não entendeu porque a presidenta Dilma
Rousseff esteve aqui no Maranhão, apenas para ser homenageada com medalhas pelo
governo e pela Assembleia. O deputado confessou que achou que o governo de
Dilma é infinitamente superior ao governo do presidente Lula, mas as críticas
foram feitas por conta do veto de milhões de reais que a presidente impôs aos
municípios e para o Estado do Maranhão.
PEC NA AL
No pronunciamento, Evangelista lembrou que há duas semanas foi
apresentado na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC), sugerindo que os recursos provenientes dos royalties da extração do
petróleo ou de qualquer outro hidrocarboneto fossem destinados, exclusivamente,
para ser aplicado nos municípios e no Estado do Maranhão.
De acordo com Neto Evangelista, a
ideia da PEC é uma reivindicação do próprio Ministério da Educação (MEC) e do
Foro Nacional de Educação, que infelizmente não foi pautada pelo Congresso
Nacional, no momento de aprovar o Projeto dos Royalties do Pré-Sal. Evangelista
observa que a
Nenhum comentário:
Postar um comentário