Editorial
JP, 17 de abril
Coube
à deputada Gardênia Castelo exorcizar da tribuna a mais polêmica Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) formulada no Brasil nos últimos tempos, o que
aconteceu depois de haver a deputada participado da campanha “Brasil Contra a
Impunidade” promovida sexta-feira, 12, pelo Ministério Público do Maranhão, na
sede a Ordem dos Advogados do Brasil. A PEC 37, de autoria do deputado federal
maranhense Lourival Mendes, ex-delegado de polícia, pretende tirar do Ministério
Público o poder de investigação criminal.
Não
bastasse o fato de que a proposta chega 25 anos após a edição da Constituição
Federal, conforme alertou a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Almeida,
ela tem o poder de aliviar a pressão da sociedade no sentido de se punir no
país a corrupção, muito especialmente a corrupção praticada por autoridades em
cumplicidade com grandes grupos econômicos e empresários de todos os matizes. O
Mensalão é o exemplo mais evidente de como funcionam essas quadrilhas.
Como
bem disse a deputada Gardênia Castelo, trata-se de um subterfúgio para esconder
criminosos. Não se entende como restringir a investigação criminal aos
delegados de polícia, principalmente no caso de crimes contra o patrimônio
público, possa de alguma forma ajudar o Brasil. Fica difícil não suspeitar que
por trás dessa PEC estejam corruptos de alto coturno, pois toda forma de
restrição no combate ao crime fatalmente beneficiará o crime organizado.
O
povo brasileiro está cansado de ver descendo pelo ralo da corrupção o dinheiro
depositado em confiança pelo contribuinte. E não há negar a grande contribuição
do Ministério Público na punição desses atentados contra a dignidade da
República, os direitos do cidadão brasileiro e a própria democracia.
Mas
que ninguém se iluda, existe sim o perigo de que essa proposta seja aprovada no
Congresso Nacional. Tanto que ela já foi aprovada em uma comissão especial do
Congresso. Sem querer ofender, talvez seja no Congresso Nacional que residam os
mais interessados em sua aprovação. Felizmente, a estranha proposição não está
mais encontrando eco na sociedade, nem mesmo dentro da Polícia. Afirmou durante
o encontro o diretor-adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais,
Danilo dos Santos Silva, que mais de 80% dos policiais federais do país inteiro
são contra a emenda, porque entendem que restringir a investigação criminal é
um retrocesso, um gol de placa a favor do crime organizado.
Melhor
seria que a Constituição brasileira não estivesse sujeita a emendas como essa,
cujo objetivo é visivelmente um culto à impunidade. Disse a deputada Gardênia
que apenas três países do mundo, o Quênia, Uganda e Indonésia, países
governados por tiranos, não permitem a presença do Ministério Público em
investigações criminais. E, vai ver, são estes alguns dos poucos países que
ganham do Brasil em matéria de corrupção.
Eis
aí uma emenda que, se aprovada, vai abrir um verdadeiro rombo na democracia e
na Constituição deste país.
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