Editorial
JP, 13 de abril
Qual
é a idade permitida para que alguém mate seu pai, sua mãe ou seu filho e fique
impune? 14 anos? 16? 18 incompletos? Mais um brutal homicídio cometido por
menor, desta feita contra um estudante de TV em São Paulo, recoloca a discussão
sobre a maioridade penal no país.
Assaltos, furtos, tráfico, latrocínios e o número de assassinatos
cometidos por menores de idade cresceu 117% nos últimos 5 anos. Crimes cada vez
mais bárbaros, motivos cada vez mais torpes.
Não
há mais motivação sociológica que justifique o genocídio cometido por menores
no Brasil. Dizer que o crescimento da população nas cidades não é seguido pela
ampliação da infra-estrutura social é perfeitamente lógico para esclarecer
índices de pobreza extrema, de desemprego, mendicância, analfabetismo. Não
serve para justificar facadas, tiros e tortura. Nunca. Lembremos alguns casos
que provocaram comoção no país. O índio Galdino foi incendiado por um grupo de
jovens, um deles era menor. A jovem Liana Friendenbach e seu namorado,
assassinados por menores. Rodrigo Silva Neto, o Netinho da Banda Detonautas,
assassinado por menores. O menino João Hélio, de apenas 6 anos, arrastado 7
quilômetros até a morte também por inimputáveis. Aqui mesmo em São Luís, a
cerca de dois dias, menores deram um tiro no rosto da irmã do médico Abdon
Murad durante um assalto.
Digam
o que quiserem, mas não parece que isso tenha nada a ver com fome e falta de
educação. É apenas crueldade instintiva cultivada, inclusive pela certeza da
impunidade e da proteção da lei. Estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e podem matar à vontade e esperar somente pelo castigo de Deus. No
futuro, porque viveram em liberdade, serão assassinos adultos vivendo de matar.
Matam por nada. Para comprar duas ou três pedras de crack, para ter um tênis de
marca, para usar uma camisa diferente.
A
vida humana não pode ficar sujeita a avaliações sócio-econômicas. A vida é o
único bem intangível da humanidade. Quem mata friamente pessoas sem defesa, não
o faz por nenhuma outra razão: Mata porque gosta de matar, porque se sente
superior matando, dominante, importante. Satisfaz os mais pérfidos instintos
com o sangue alheio, além, de suas necessidades diabólicas imediatas.
Dar
a um adolescente o direito de matar é também atentar contra o sagrado direito à
vida. Inclusive a vida dele que provavelmente será morto num canto escuro
qualquer. E quando esse adolescente sente prazer nisso de sangrar, estropiar,
estuprar, torturar, chacinar outras pessoas, provavelmente ultrapassou a
fronteira do humano e, como bicho feroz, deve ser segregado, afastado do
convívio da sociedade. Cadeia! Não vamos construir colônias de férias para
assassinos contumazes, nem que eles tenham acabado de nascer. Aquele homem que
assassinou a tiros o jornalista Décio Sá começou a matar na infância. Talvez
não pudesse fazer isso se condenado fosse a trinta anos de prisão logo no
primeiro crime. É só um assassino, uma fera que tem de estar enjaulada para que
os outros possam viver.
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