Números da dívida são os mesmos
divulgados por este Blog na semana passada. O Ministério Público entrou com
ação rescisória contra o contrato
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| Deputado Rubens Junior |
O deputado Rubens Jr. (PCdoB) levou à tribuna da Assembleia Legislativa
uma grave denúncia de dano ao erário público cometido pelo governo do Maranhão.
A denúncia foi feita na manhã desta terça-feira (29), durante o grande
expediente e causou constrangimento na bancada governista.
Rubens Jr. apresentou uma ação rescisória, de autoria do Ministério Público
do Maranhão, protocolada no Tribunal de Justiça, contra acordo firmado entre a
empresa Constran S/A Construção e Comércio LTDA, com sede no estado de São
Paulo, e o governo do Estado do Maranhão.
O acordo tinha como objetivo o pagamento de uma divida referente à obra
de restauração e melhoramento da rodovia federal, BR 230, obra realizada no ano
de 1985. À época o valor do débito girava em torno de R$ 17 milhões. O grande
golpe, segundo o Ministério Público, é que o valor teria sido reajustado
indevidamente e hoje custaria aos cofres do estado a quantia de R$ 211 milhões.
Destes, R$ 100 milhões para quitação em 24 parcelas de R$ 4.723.619,84. Restando
ainda a quantia de R$ 110 milhões para serem pagos posteriormente.
“Claramente o valor foi inflacionado para atender interesses pessoais. E
quem diz isso? É o deputado Rubens Jr.? Não, minha fala é baseada na ação
rescisória impetrada pelo ministério público do Maranhão.” Esclareceu o
deputado, citando o posicionamento do MP.
“Segundo o MP, a dívida do Maranhão corresponde a R$ 49 milhões. Vou
repetir, o governo pagou R$ 100 milhões, vai pagar mais R$ 110 milhões,
enquanto o Ministério Público afirma que a dívida é de apenas R$ 49 milhões.”
Detalhou o líder da oposição.
Durante o discurso, o parlamentar revelou que o principal beneficiário
deste acordo seria o doleiro Alberto Youssef, preso no último mês, no Hotel
Luzeiros, em São Luís acusado de envolvimento na lavagem de R$ 10 bilhões em
dinheiro do Governo Federal. O envolvimento foi confirmando por uma reportagem
publicada pela revista Época nesta última semana.
Para Rubens Jr., o objetivo do acordo é deixar o Maranhão “terra
arrasada”, ou mesmo levantar dinheiro para interesses pessoais e eleitorais,
como uma forma de preparar a saída da governadora Roseana Sarney, prejudicando
também a próxima administração estadual. “As denúncias de corrupção contra a
governadora Roseana Sarney que nós do bloco de oposição trouxemos para esta
casa foram um marco negativo na história política do Maranhão,” completou o
deputado.
Para que não reste dúvida da decisão da bancada de oposição, Rubens Jr.
informou que entrará com uma ação popular recorrendo ao judiciário à suspensão
deste acordo. Em aparte os deputados socialistas Bira do Pindaré e Cleide
Coutinho parabenizaram o líder da bancada pelo pronunciamento e garantiram o
apoio na ação.
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