Os contribuintes que optaram pela cota única do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 deste mês para efetuarem o
pagamento. A cota única dá direito a um desconte de 15% aos contribuintes. O
prazo também é válido para a quitação da primeira parcela do tributo. O IPTU
2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais
correspondentes bancários autorizados.
A entrega dos boletos foi iniciada este mês à residência dos
contribuintes. Caso não receba o documento até esta quinta-feira (15), a 2ª via
do documento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda
(Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no
Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte
inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.
Além do desconto de 15% para o pagamento em cota única, a política de
desconto do IPTU 2014 também beneficiará os contribuintes que se dirigiram à
Semfaz e fizeram espontaneamente o recadastramento imobiliário até o dia 10 de
março deste ano. Nos casos de atualização, o desconto será de 5% e caso o
proprietário faça a opção pelo pagamento em cota única, os percentuais de
desconto serão somados totalizando um abatimento de 20%.
Na campanha deste
ano, foram isentos do pagamento do imposto um total de 158 mil imóveis. O
benefício foi aplicado a proprietários de um único imóvel, de uso
exclusivamente residencial, no valor venal de até R$ 50 mil, calculado na data
do lançamento do imposto. O valor estabelecido para isenção está sujeito a
reajustes de acordo com a Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000.
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