(Relatório do
Tribunal de Contas da União mostra que somente em novembro de 2010 foi assinado
um contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria. Confirma que o
lançamento por Lula, Lobão, Roseana Sarney, Dilma, José Sarney, no início do mesmo
ano era só um golpe eleitoral)
O Globo
Chico de Gois
BACABEIRA (MA) – No início de 2010, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff,
a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a
discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em
Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com
capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice
das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Quatro anos depois,
o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$
583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte,
estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras.
O custo total da
refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou, em
nota enviada ao GLOBO, que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao
mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”. A previsão, agora,
é que ela entre em operação em 2018.
Apesar da festa no
lançamento da pedra fundamental, nem projeto básico havia na ocasião. De
prioritária, a futura refinaria entrou num limbo. No Plano de Negócios para o
quadriênio 2013/2017, o empreendimento consta apenas na carteira de fase de
projeto. Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de
abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na
terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser
concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo com os fiscais do TCU,
somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da festa com Lula e
companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um
contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.
A pressa da
Petrobras em dar visibilidade a uma refinaria que não tinha nem projeto básico
ocasionou, de acordo com relatório do TCU, um dano de R$ 84,9 milhões. Diz um
trecho do documento: “Entende-se que o contrato não poderia ter sido assinado
sem a liberação das áreas para o consórcio construtor. A consequência disso foi
um dano de R$ 84,9 milhões”. No entendimento dos técnicos do tribunal, a
petroleira foi responsável pelo atraso na liberação do terreno e demorou a emitir
ordens de serviço para que a terraplanagem começasse. O valor do dano contempla
uma ação extrajudicial e um aditivo.
Os auditores do TCU
apontaram que houve mudanças no leiaute do projeto e, com isso, toda a obra foi
comprometida. “A gênese de todo o problema parece estar na decisão de
iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda
sorte de modificações. Até esta data (3 de abril de 2013), passados cinco anos
dos primeiros estudos, ainda não se tem um projeto completamente definido para
a Premium I”, anotaram os auditores.
Profusão de aditivos
Segundo a vistoria
do TCU, foram feitas alterações que transformaram completamente o projeto. “Uma
importante alteração foi o aumento considerável do número de tanques. Ao que
consta, a tancagem planejada inicialmente para situar-se na zona portuária, por
restrições de espaço ou mesmo por mudança de concepção do projeto,
localizar-se-á na área da refinaria”, observaram os técnicos, que apontaram
outras mudanças significativas no plano original. “Essas modificações
impactaram o contrato de terraplanagem, contribuindo, certamente, para a
profusão de aditivos”, escreveram os auditores.
A terraplanagem foi
contratada em 14 de julho de 2010 com o Consórcio GSF, formado pelas empresas
Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, com valor inicial de
R$ 711 milhões. Em abril do ano passado, o contrato foi interrompido, com 80%
das obras concluídas e o pagamento de R$ 583 milhões. Os auditores verificaram
que, entre esses aditivos, haviam vários que cancelavam determinado valor, com
mudanças no quantitativo dos trabalhos, mas, em seguida, um novo aditivo
aumentava o mesmo valor, inclusive com centavos, em outro tipo de serviço.
Os 13 aditivos
feitos ao contrato da terraplanagem acarretaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões
na obra. No total, foram realizadas 14 modificações de valores e mais uma
transação extrajudicial entre as partes no valor de R$ 73,9 milhões. A
terraplanagem também precisou contar com um trabalho extra por causa de erosão
no solo e, para tratar do problema, a Petrobras contratou outra empresa a
Cristal Engenharia, por mais R$ 7,5 milhões. A auditoria anotou: “ou seja, a
Petrobras celebrou outro contrato, destinado a manter parte dos trabalhos de
terraplanagem já desenvolvidos. Todavia, foi constatado que este novo ajuste
não prevê a conclusão de algumas estruturas inacabadas.”
Oito dos aditivos
realizados pela Petrobras no contrato modificavam, e muito, o tipo de serviço a
ser realizado, mas, no final, os valores cancelados e acrescidos acabaram
praticamente os mesmos. Os técnicos demonstraram que “embora se compreenda que
uma obra de terraplanagem necessite de ajustes nas quantidades estimadas
inicialmente, a dimensão desses ajustes reflete a má qualidade do projeto. Não
se pode aceitar, por exemplo, uma redução da ordem de 96% em um quantitativo”.
A Petrobras informou que os aditivos
ocorreram “em consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela empresa
na constratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários”. Sobre
a concorrência para a construção da refinaria, a assessoria da petroleira
declarou que “os pacotes de contratação estão em ajustes finais para serem
lançados no mercado. Em março já foram emitidos convites para terceirização dos
serviços de geração de hidrogênio e de tratamento de água e efluentes. Os projetos
passaram por adequações e estão aderentes às métricas internacionais”.
Se este país fosse serio esses pilantras estariam na cadeia.
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