DESTA VEZ A REFORMA POLÍTICA TEM QUE SAIR DO PAPEL

JM Cunha Santos

Foi na Conferência Nacional dos Advogados que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Coelho, defendeu uma reforma política profunda que em sua visão só será efetiva se acontecer aliada a um Plano Nacional de Combate à Corrupção. Porque talvez o fortalecimento dos órgãos de controle do Estado no Brasil, como prega a presidente Dilma Roussef, já não baste, tamanho é o assédio dos ímprobos aos recursos públicos.

 Dentre outros pontos da Reforma Política que o povo exigiu nas ruas, incluem-se a igualdade de condições entre os candidatos, o fortalecimento dos partidos políticos, a diminuição dos custos das campanhas eleitorais, a contenção do abuso de poder político e econômico e a proteção da probidade administrativa. São exigências também defendidas pelo presidente da OAB.

A regulamentação de postulados da Democracia Direta, como o referendo e o plebiscito, maior Justiça Fiscal de forma a evitar, inclusive, o sacrifício dos municípios que vivem de pires nas mãos rumo ao Palácio do Planalto, são imprescindíveis e também só se tornarão efetivos se definitivamente se concretizar esse esperado Plano Nacional de Combate à Corrupção.

A “Carta dos Movimentos Sociais” descreveu que sem a Reforma Política o “voto” do poder econômico ganha de goleada, inclusive na definição das políticas públicas. A reforma viria também para enfrentar a subrepresentação dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, da população negra e LGBT nas casas legislativas e no Congresso Nacional. Também os movimentos sociais exigem a regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

Por mais que queiram disfarçar, sobra à evidência que a eleição de 2014 retratou um país dividido, no qual Dilma Roussef venceu em 15 estados e Aécio Neves em 13 estados e no Distrito Federal. O país oscila, portanto, entre a segurança dos programas sociais do PT e a vontade de expurgar os corruptos do país. O PT já não reina absoluto sobre os votos dos brasileiros e fica claro que desta vez a Reforma Política tem que sair do papel, até para que se evitem formas menos republicanas de conflagração neste país.