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O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação
Lava Jato na
Primeira Instância, aceitou denúncia nesta terça-feira contra executivos da
construtora Camargo Correa, incluindo o presidente da companhia, Dalton
Avancini, e contra Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades
Mario Negromonte. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento
da Petrobras Paulo Roberto Costa também são acusados nesta ação, mas já
são réus em outras ações penais.
Com a nova ação penal, já são 36 os réus relacionados a
empreiteiras suspeitos de atuar no megaesquema de corrupção e lavagem de
dinheiro que envolve a Petrobras. Além da Camargo Correa, respondem a
ações penais por participação no propinoduto dirigentes das
empreiteiras UTC,
Mendes Júnior, Galvão
Engenharia, da
OAS e da
Engevix.
Funcionários e a alta
cúpula da Galvão Engenharia, OAS e Engevix, que ao lado das outras empreiteiras
são acusadas de formar um cartel para fraudar licitações e controlar as maiores
obras de infraestrutura do país, também já haviam passado à condição de
réus, situação na qual a Justiça considera haver indícios suficientes para a
abertura de ação penal. Os próximos passos serão as oitivas de testemunhas de
defesa e de acusação, previamente agendadas para fevereiro de 2015.
De acordo com as
investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o cartel
de empreiteiras incluía OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade
Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, IESA, Engevix,
Setal, GDK e Galvão Engenharia e teria atuado de 2006 a 2014 nas maiores obras
do país, como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “As empreiteiras, reunidas
em algo que denominavam de ‘Clube’, ajustavam previamente entre si qual delas
iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços
apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real,
serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras”, relatou o
juiz em sua decisão.
Para garantir que pudessem
monopolizar as grandes obras de infraestrutura, a Camargo Correa e as demais
empreiteiras destinavam uma percentagem de cada contrato com a Petrobras para o
pagamento de propina. Segundo os investigadores, os dirigentes da Camargo
Correa teriam destinado pelo menos 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à
Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada por Paulo Roberto
Costa. “Em relação aos agentes da Camargo Correa, há diversas razões
especificadas na denúncia para a imputação, como o depoimentos dos
colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o
fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto
Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, resume o juiz.
Na Camargo Correa, o
presidente da empreiteira Dalton Avancini ainda assinou os contratos das obras
nas quais as fraudes foram constatadas, além de ter celebrado contrato
fraudulento com a empresa de Paulo Roberto Costa, a Costa Global, para
dissimular o pagamento de propina.
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