Editorial
JP, 24 de janeiro
Em
apenas 22 dias, o governo Flávio Dino mostrou disposição para consolidar a
educação no Estado e promover uma reação histórica ao marasmo neste que hoje é,
talvez, o mais sensível setor da administração pública. Setor que se ressentia,
ainda, da falta de professores, de contratos precários, salários defasados,
sucateamento das escolas públicas; enfim, a educação ocupava, historicamente, o
rabo da fila nas prioridades governamentais. Tanto que até as datas para início
do ano letivo se tornaram uma incógnita.
Medidas,
por assim dizer, de emergência, foram tomadas para socorrer o Sistema Estadual
de Educação. O governador autorizou a realização de seletivo para contratação
de mais 1.000 professores e prorrogou os contratos de 4.990 docentes. Atendeu,
assim, a uma defasagem crônica a que também pode ser imputada o baixo nível de
conhecimento e a evasão escolar entre os alunos da rede pública.
Uma
vergonha nacional - a rede de escolas públicas funcionando em galpões, casas de
taipa e arranjos de palha, está sendo corrigida. O governador ordenou a
imediata e emergencial reforma de 93 escolas que existem no Maranhão a ponto de
desabar nas cabeças dos estudantes. Uma situação que mostra o descaso com que a
educação foi tratada até aqui no Maranhão e a completa ausência de uma política
educacional.
Chega
ao fim também o dilema dos professores cujos salários estavam situados abaixo
da média nacional e estadual, através de arranjos surpreendentes e ilegais. O
Piso Salarial Nacional dos professores está fixado no Maranhão para todos os
níveis do Magistério, uma decisão que o governador toma apesar do impacto
direto nas contas dos municípios e do Estado. E há, ainda, a perspectiva de
dobrar o valor do piso se, de resto, for aprovada a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto para a educação, projeto que tramita no Congresso
Nacional contra os 5% propostos até 2014..
Os
professores contratados, vítimas preferenciais da defasagem salarial na
categoria, foram contemplados com um reajuste de 15 %. E, finalmente, uma
conquista histórica que quase sempre esteve na pauta de reivindicações das
greves dos professores no Estado: O governo garantiu a progressão funcional de
mais de 11 mil docentes, alias uma exigência estatutária jamais cumprida pela
administração pública no Maranhão.
Em
geral, as principais exigências do Estatuto do Magistério tendem a ser
atendidas pelo atual governo, pelo que demonstra em seus primeiros 22 dias de
gestão. Entre elas estão o ingresso na carreira, exclusivamente por concurso
público, aperfeiçoamento profissional continuado, progressão funcional baseada
na titulação ou habilitação, piso salarial profissional, dentre outras já
sacramentadas pelas últimas decisões do governo.
Muda-se,
pois, completamente, a configuração educacional do Estado, através dessas
medidas às quais ainda podem ser acrescentadas a “Escola Digna”, a implantação
do Programa Bolsa Família Escolar, que vai permitir às famílias de baixa renda
a aquisição de material didático e, ainda, a democratização da gestão nas
escolas com eleições diretas para os diretores.
Ao
que parece, a educação, finalmente, é prioridade de governo no Maranhão.
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