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O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o
novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 --aumento de
13,01%. O valor já havia sido estimado pela
CNM (Confederação
Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC.
O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível
médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e
estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em
fevereiro.
O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da
Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de
Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo piso
significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios.
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora
ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores".
Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE
[Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece
prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio
dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais
profissionais.
Para os municípios, o aumento, que tem sido praticado acima da inflação,
representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e
infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do
ensino.
"Com certeza, teremos municípios e estados com
dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da Undime.
"Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo
e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos
estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.
Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim
do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos
com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do
reajuste do piso.
A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação
do Fundeb e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estabelecendo
novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o
que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à
inflação", concluiu Cleuza.
O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em
2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em
2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014
foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste
anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
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