A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-MA) multou em de R$ 933.333,33 a Casas Bahia, em São Luís, por não
cumprir os prazos para entrega, a inexistência de informação sobre produtos em
estoque e a proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato
da compra dos produtos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão é passível de recurso.
A medida foi adotada em razão do elevado número de
reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de
solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu. Com isso, instaurou-se
investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e
interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do
recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao
órgão.
A consumidora Valéria Sanches de Oliveira adquiriu, no
início de janeiro, um conjunto de mesa e seis cadeiras, mas até agora o pedido
não foi entregue. Ao entrar em contato com o protocolo da empresa, foi
informada que não havia previsão para a entrega. O consumidor Antônio Jorge
Fonseca comprou, em dezembro, um paneleiro duplo, no valor de R$ 1.259, passado
60 dias também não recebeu, sob alegação de que falta uma peça no estoque e
ainda não chegou.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior,
a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código
de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da
Constituição Federal, além de descumprimento da notificação do Procon. O
Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e
Participação Popular (Sedihpop).
“O Procon está atento às condutas praticadas no
mercado de consumo, principalmente, quando estas atingem diretamente o
interesse dos consumidores, razão pela qual tivemos a cautela de selecionar e
instruir o processo com todas as demandas dos consumidores que haviam adquirido
o produto na loja reclamada. Nosso objetivo é garantir o respeito aos direitos
dos consumidores. Não vamos tolerar irregularidades e desrespeito, temos o
compromisso com uma atuação ética e comprometida com a garantia dos direitos da
população, conduta que está alinhada com a política pública do governo Flávio
Dino”, destacou.
Denúncias
O Procon orienta o cidadão a formalizar uma denúncia,
ao verificar o descumprimento da lei. O cidadão pode procurar a sede da
Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia
também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao,
twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
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