O governo Flávio Dino aprovou e sancionou a Lei de Acesso
à Informação, retirou filtros ilegais do site da Transparência e está aderindo
ao Programa Brasil Transparente.
Blog
do Clodoaldo Corrêa
Secretário Rodrigo Lago tem colocado o Maranhão no caminho da transparência que nunca teve. |
Desde
que assumiu o governo, Flávio Dino firmou compromisso de Transparência e
controle social com suas primeiras ações para retirar o Estado da
última colocação no acesso às informações públicas. Em 4 meses, o Governo
aumentou o acesso à informação e ao controle de gastos públicos.
No
dia 20 de março de 2015, o Estado aderiu ao programa Brasil Transparente,
coordenado pela Controladoria Geral da União, finalmente criando a Lei de
Acesso à Informação e implantando os demais procedimentos para garantir que
todo cidadão saiba o destino da aplicação do dinheiro público.
Somente
com a decisão da atual administração, o Maranhão saiu da última colocação no
ranking e iniciou todos os procedimentos para garantir o acesso à informação
das contas estaduais. O sistema do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),
requisito avaliado pela CGU e identificado no relatório como o déficit do
Estado no ranking, só pôde começar a ser implantado no Maranhão a partir da
adesão ao programa Brasil Transparente. Seu funcionamento já foi providenciado
pelo Governo do Maranhão junto à CGU, com início das operações previsto para o
mês de junho de 2015. Ou seja, os resultados ainda não aparecem.
O programa Brasil Transparente da CGU
existe desde 2013, e desde então o Maranhão foi um dos três Estados a não fazer
parte do programa por decisão da administração anterior. Para superar esse
legado, nos primeiros quatro meses de Governo a atual gestão aprovou e
sancionou a Lei de Acesso à Informação, retirou filtros ilegais do site da
transparência que ocultavam gastos do Governo Estadual e dobrou o número de
auditores com a contratação de servidores concursados.
Mesmo com a nova pesquisa da Escala
Brasil Transparente tendo sida feita em 2015, o atraso das ações, vale frisar
de dois anos, fazem com que o Maranhão tenha começado do zero e logo já deverá
aparecer em uma colocação muito melhor.
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