Plenário aprova criação do Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar

Agência Assembleia

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº161/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

De acordo com Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, este Projeto de Lei tem por objetivo a execução das ações do Programa Mais IDH direcionadas à Agricultura Familiar e aos empreendimentos familiares rurais. Sua intenção é que os agricultores familiares maranhenses possam superar os níveis atuais de pobreza, e, para isso, a atuação do Estado faz-se necessária através de políticas educacionais e de assistência técnica, extensão rural e pesquisa.

Este projeto recebeu parecer favorável tanto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A Mensagem Governamental explica que o Programa Mais IDH tem por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.

Este plano, de acordo com a Mensagem do Governo do Estado, terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em relação a este Projeto de Lei, as ações serão destinadas à Agricultura Familiar e aos empreendimentos familiares rurais.

De acordo com o projeto, a agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.

A importância da agricultura familiar está na grande produção de alimentos que essa atividade realiza, pois, em sua maioria, os agricultores familiares não direcionam suas mercadorias ao mercado externo, mas sim para o atendimento imediato de sua produção. Na maioria dos casos, os produtores familiares não utilizam uma grande quantidade de agrotóxicos, fato que associa, muitas vezes, a agricultura familiar à agricultura orgânica. Outra característica é que esse segmento da economia agrícola não emprega uma grande quantidade de maquinários, algo mais comum nas grandes propriedades, não havendo, portanto, a substituição do trabalhador do campo pelos equipamentos.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é necessário aprofundar conhecimentos sobre sistemas de produção que proporcionem melhoria contínua das condições de vida de agricultores familiares garantindo renda e sustentabilidade ambiental, de modo que todas as potencialidades do estabelecimento de produção possam ser aproveitadas sem prejuízos à natureza.

O Projeto de Lei encaminhado pelo governador Flávio Dino irá disponibilizar, além de uma importância em dinheiro, serviços de assistência técnica aos agricultores e empreendedores familiares rurais cujas unidades familiares se encontrem em situação de pobreza.

Para os deputados das duas Comissões que o analisaram, este projeto, em relação ao mérito, se mostra conveniente e oportuno, já que, de acordo com dados do IBGE, o Maranhão é o Estado que possui, em termos percentuais, a maior população rural do Brasil. Logo, medidas que estimulem e fortaleçam a agricultura familiar serão favoráveis ao Maranhão.