JM
Cunha Santos
Cresce
o número de juristas de renome que se manifestam contra o impeachment da
presidente Dilma Roussef, conforme matéria assinada por Paulo Moreira Leite e
publicada no blog do Gilberto Lima. Entre estes, o ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator no processo do Mensalão, outros ex-ministros
do Supremo e o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Joaquim
Barbosa declarou que não há motivos para o impeachment. “Tem que ter provas
diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um
mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira”, disse Joaquim
Barbosa. Já o ministro Carlos Ayres Brito afirmou que “os pressupostos para o
impeachment não estão colocados”.
Em
manifestação antecedente ao parecer do Tribunal de Contas da União que
desaprovou as contas da presidente Dilma Roussef, o ministro Marco Aurélio
Mello, que presidiu o Supremo entre os anos de 2001 e 2003, declarou: “O
impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo
voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e
união para corrigir o que é necessário”.
Ontem,
o governador Flávio Dino voltou a se manifestar sobre o assunto. “Só
interpretação bem estranha pode ver as tais “pedaladas fiscais”, sequer
julgadas pelo Congresso Nacional, como causa de impeachment. O TCU deu parecer.
Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do
mandato anterior podem fazer cessar o atual”.
Para
Flávio Dino, o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode
ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.. “Isso é
o que diz o artigo 86, parágrafo 4 da Constituição. E o artigo 86 elenca
taxativamente as causas do impeachment”, afirmou. O governador garante que em
25 anos de atuação profissional no mundo do Direito já viu muito absurdo, “poucos,
contudo, tão grandes quanto esse suposto impeachment”.
Flávio Dino entende também que “enquanto esse
debate reina, perde-se o foco principal: a retomada do crescimento econômico e
da distribuição de renda para os mais pobres”. “Debate sobre impeachment é mera
luta política sem consequências. O Supremo jamais permitirá tantos atropelos na
Constituição. Nem o Congresso”, finalizou.
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