Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum
dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.
Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra
Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar
qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de
aceitar um desses requerimentos.
Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.
O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor
das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os
congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito
procedimental em casos de pedidos de impeachment.
As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro
Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.
Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação
de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de
impeachment. Ao Blog, o
deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro,
disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira,
ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a
base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho
certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.
A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada
[Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia
ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de
responsabilidade contra presidente da República”.
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