A Secretaria de Estado da Saúde (SES)
informa que, por decisão judicial emitida na noite de sexta-feira (27), em
favor do Governo do Estado, foi iniciada a liberação dos recursos bloqueados do
Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Assim, os grupos médicos deverão ser
pagos na medida em que forem apresentadas suas respectivas notas de serviços
diretamente na Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde.
Sobre as rescisões contratuais dos
funcionários do ICN que não lograram êxito no seletivo n° 02/2015, realizado
pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), as verbas
rescisórias já foram repassadas para a conta do ICN, responsável legal pelo
vínculo trabalhista. Porém, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está
marcada uma audiência para o dia 1º de dezembro no Ministério Público do
Trabalho (MPT) e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
os pagamentos rescisórios dos 700 funcionários da Rede Estadual de Saúde, já
demitidos pelo ICN das seguintes unidades: Laboratório Central de Saúde Pública
do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão
(Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.
A SES reitera que todas as medidas já
estão sendo executadas para que nenhum trabalhar da saúde do Estado seja
prejudicado pela mudança de instituto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário