Governador Flávio Dino destacou a importância do
novo Código de Processo Civil
durante aula magna do curso de Direito. Foto:
Antônio Martins
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O governador Flávio Dino esteve, na noite de
sexta-feira (19), conversando com os alunos de Direito da Universidade Dom
Bosco (UNDB) sobre as “Inovações do Novo Código de Processo Civil”. O
governador recebeu o convite do coordenador do curso, o desembargador Ney Belo,
para realizar a palestra na Aula Magna de Direto na faculdade da capital e pôde
dividir com os estudantes universitários um pouco da sua formação profissional
e atuação na magistratura, como juiz federal.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de
Pernambuco e professor universitário licenciado, Flávio Dino deixou de lado,
por alguns instantes, a política, para regressar ao mundo jurídico e lembrar a
licenciatura, que é seu ofício. “Tenho muito orgulho de ser professor, porque
aprendi com meu pai, que a política não pode ser profissão, se for profissão,
está errado, política é missão, é função, é transitória. E daí porquê, sempre
que posso, acolho convites como este”, relatou o governador, ao agradecer o
convite da UNDB, prontamente aceito.
Ao destacar a vasta carreira de Flávio Dino na
magistratura, o professor Ney Belo, justificou o convite feito ao agora
governador do Maranhão, reconhecendo a atuação à frente da gestão do estado.
“Flávio veio para enxergar o Maranhão de uma forma extremamente progressista
avançada, com responsabilidade, com competência e com uma visão, que eu diria
ser de professor, uma visão humanista, de quem enxerga o futuro com os olhos
preocupados no presente. Flávio hoje não fala de política, fala de uma das suas
paixões que ele deixou na prateleira, digamos, por algum tempo, que é o
Processo Civil, que é lecionar numa faculdade de Direito”, afirmou.
O governador também foi recebido pela reitora da
UNDB, Ceres Murad, que agradeceu a visita de Flávio, lembrando que ele foi
professor de Direito da instituição quando ainda estava em outro endereço, na
década de 1980. “Muito jovem ele abraçou também esta carreira de professor, por
tanto, ao mesmo tempo em que nós nos alegramos, recebendo de volta à casa o
professor e um amigo, nós comemoramos exultantes o fato que o estado do
Maranhão tem um governador que é professor”, destacou a reitora.
Novo Código de Processo Civil
O tema da palestra foi escolhido por Flávio Dino por
ser desafiador e atual. O novo Código de Processo Civil (CPC) foi sancionado
pela presidenta Dilma Rousseff ano passado e entrará em vigor no dia 16 de
março, em substituição à norma antiga, sancionada em 1973. Durante o debate com
os alunos, passeando por conceitos jurídicos e teoria políticas, Flávio pontuou
as principais mudanças no novo CPC, avaliando suas causas e impactos.
O governador lembrou que o texto original do CPC já
sofreu algumas alterações antes mesmo de entrar em vigor. Destacou que os
juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações
cíveis – ao contrário do que previa o texto original. A mudança permite, que na
verdade, os magistrados devem dar preferência à ordem de entrada, mas não há
obrigatoriedade. Além desta, outra mudança é a análise prévia, pelos tribunais
estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permite que
o STJ receba menos recursos do que recebe atualmente, já que não dispõe de
estrutura suficiente para receber a carga de processos.
Diante das várias mudanças apontadas, o governador
defendeu que, apesar do novo Código Civil não resolver todos os problemas do
judiciário brasileiro – “não há lei varinha de condão”, pontuou -, ele acredita
que as mudanças devem fortalecer o setor. “Diferente do que se imagina que as
leis no Brasil são imperfeitas, imagino que, ao contrário disso, o novo Código
Civil é uma boa obra legislativa, porque fez um adequado equilíbrio daquela
tensão. Ou seja, de um lado fortalecer os atributos do judiciário e de outro
consagrou garantia novas a nós, jurisdicionais”.
Mesmo reconhecendo que a morosidade ainda não estará
completamente resolvida, porque o fluxo da Justiça ainda precisa ser revisto, o
governador vê no novo código a promessa de dias melhores. “Acho que é uma
ferramenta importante, adequada, com excelentes qualidades, realmente um código
que deve orgulhar o Brasil”, avaliou.
O novo Código de Processo Civil (CPC) recebeu
alterações pontuais no texto original através da Lei 13.256/2016, sancionada
pela presidenta Dilma Roussef no início de fevereiro deste ano. O código, que
foi sancionado no ano passado, entrará em vigor no dia 16 de março e
substituirá a norma antiga, sancionada em 1973.
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