Estadão
A força-tarefa da Operação Lava Jato deu parecer favorável ao
compartilhamento de provas, em especial um grampo do doleiro Alberto Youssef,
com a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão para investigação interna sobre
fraudes em um precatório no governo estadual durante o governo Roseana Sarney
(PMDB). O esquema teria beneficiado a construtora Constran/UTC – do delator
Ricardo Pessoa.
“A Corregedoria solicitou a este Juízo o compartilhamento de diálogos
telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os interlocutores Walmir Pinheiro
e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação telefônica realizada no dia 9
de dezembro de 2013, identificada como ‘67809200.WAV’, na qual ‘Youssef recebe
a confirmação de que a primeira parcela foi disponibilizada na conta da Constran
S/A”, informou o juiz federal Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, em despacho do
dia 5 de abril, em que pediu parecer ao Ministério Público Federal sobre o
compartilhamento.
Os investigadores da Lava Jato descobriram que Youssef, peça central do
escândalo da Petrobrás, tinha pago propina no governo Roseana – filha do
senador José Sarney (PMDB/AP) – para agilizar a liberação de um precatório
(dívida judicial) de R$ 134 milhões. A dívida era relativa a serviços de
terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas
após o pagamento da propina a construtora “furou a fila” e o valor começou na
ser liberado parceladamente.
Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o
credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser
quebrada – a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.
Nesta segunda-feira, 25, os procuradores da Lava Jato, em parecer
favorável ao compartilhamento dos grampos, destacaram que “os fatos
investigados no âmbito da Operação Lava Jato repercutem não apenas na
esfera penal, mas também na responsabilidade cível, tributária e
administrativa”.
“No caso concreto, o compartilhamento de provas requerido pela
Corregedoria do Maranhão objetiva instruir “processo administrativo
de responsabilização instaurado para apurar possível responsabilidade da
empresa Constran SA por prática de atos lesivos contra a Administração
Pública Estadual”. A Constran pertence hoje à UTC, do delator Ricardo Pessoa.
Para os procuradores da Lava Jato, “existe interesse legítimo
daquele Órgão do Maranhão em acessar os autos a fim de adotar
eventuais providências pertinentes”.
‘Leão’. Espécie
de parceiro e entregador de dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre de Souza
Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República em delação premiada que
o doleiro lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando ‘fluxo de propina’
dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta
referência ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.
O doleiro, peça central da Lava Jato, foi preso em março de 2014 no
Maranhão, flagrado pagando parte da propina a funcionários de confiança da
então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz. A Polícia Federal
reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel da movimentação
do doleiro.
Estadual. As investigações
de propina no governo Roseana começaram na Lava Jato, em Curitiba, mas foram
enviadas no ano passado para a Justiça Estadual no Maranhão. Em setembro do ano
passado, João Abreu, o ex-secretário estadual da Casa Civil de Roseana,
foi preso preventivamente pela polícia. Ele é suspeito de ter recebido R$
3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagaria o
precatório à Constran-UTC.
O
ex-secretário responde a inquérito ao lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael
Ângulo Lopes e Adarico Negromonte Filho, suspeitos de operar os pagamentos e o
corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, suposto elo entre Youssef e o governo
do Maranhão
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ROSEANA
SARNEY
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu
Roseana Sarney no caso afirmou que “este assunto foi investigado, já tem
denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída
na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS SEABRA
DE CARVALHO COELHO, DEFENSOR DE JOÃO ABREU
“O sr. João Abreu nega veementemente ter recebido propina de qualquer
valor, seja de Alberto Youssef, seja de outra pessoa, durante o exercício do
cargo de Secretário ou em razão dele.”
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