G1
O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
segunda-feira (13) o envio para o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal
do Paraná, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex
em Guarujá (SP) atribuídos ao ex-presidente
da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Teori também
anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do
petista com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Os inquéritos remetidos nesta segunda-feira a
Curitiba apuram se o ex-presidente ocultou patrimônio e se recebeu vantagens de
empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção naPetrobras, na forma de reformas ou através do pagamento de
palestras.
Na decisão em que anulou a validade da
interceptação da conversa entre Lula e Dilma, Teori considerou que Sérgio Moro não tinha competência para analisar o
material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada
pelo Supremo. Além disso, o ministro considerou irregular a divulgação das
conversas.
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente,
equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações,
colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia
determinação de interrupção das escutas”, escreveu o ministro no despacho.
Ainda permanece no STF, pendente de análise por
Teori, um pedido de investigação relacionado a esse diálogo do petista com a
presidente afastada. Na solicitação, a Procuradoria Geral da República aponta
suposto desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para a Casa Civil,
numa tentativa de tumultuar e atrasar as investigações sobre ele.
Em março deste ano, Moro havia retirado o sigilo de
uma série de interceptações telefônicas de Lula e divulgou o teor das
conversas, entre as quais o diálogo do ex-presidente com Dilma.
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