O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA),
anulou ontem (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar suposta irregularidade em uso de dinheiro público pela União
Nacional dos Estudantes (UNE).
A CPI foi criada no dia 4 de maio pelo ex-presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), pouco antes do seu afastamento, atendendo a um requerimento de
autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). No requerimento, Feliciano citou
reportagens que apontam supostas irregularidades em convênios entre o governo
federal e a entidade entre os anos de 2011 e 2014.
Entre os objetos de investigação presentes no requerimento estava o
recebimento de R$ 44,6 milhões pela entidade. O montante foi repassado para a
UNE como indenização por sua sede, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ter
sido queimada pela Ditadura Militar em 1964 e o terreno ter sido entregue a
terceiros.
Para anular o requerimento, Waldir Maranhão atendeu a uma questão de
ordem formulada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF)
que argumentaram não haver fato determinado que justificasse a criação de uma
CPI. “Com efeito, o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos
que recebam do Poder Público a título e indenização por danos sofridos não
podem ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que
o interesse público não se revela presente”, disse o presidente interino na
decisão.
STF
Na última quinta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de um grupo de
parlamentares do PSDB, PTB e PSC para garantir a instalação da CPI. Na decisão,
o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Câmara.
“Não cabe qualquer intervenção deste tribunal para acelerar os trabalhos
parlamentares, visto que se trata de matéria submetida a critérios de ordenação
dos trabalhos parlamentares, os quais, a toda a evidência, não se submetem ao
crivo jurisdicional.” (Agência Brasil)
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