A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da
2ª Vara da Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a
prefeita Lidiane Leite que havia sido reempossada na
última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores
de Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara,
Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o
Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de
Lidiane.
A decisão da Justiça atende
a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitando
que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por Improbidade Administrativa
fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de Lidiane ao cargo de prefeita
resultaria na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.
Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua
recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em
solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o
representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades
legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”. (G1)
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