Editorial
JP, 28 de setembro
Informa
a coluna do Cláudio Humberto que a Receita Federal notificou 668.440 micros e
pequenas empresas a pagarem quase R$ 23,8 bilhões em débitos com impostos,
previdência e etc., no prazo de 30 dias, ou serão retiradas do regime
tributário Simples. Mas adianta que a Receita não informou se vai adotar
providências contra dívidas semelhantes, no valor astronômico de R$ 392 bilhões,
de apenas 500 grandes empresas brasileiras. A nosso modo de ver, não vai. Essa
dívida, fruto de impune sonegação, é quase tão velha quanto a Independência do
Brasil.
Confirma-se,
mais uma vez, que toda a solução sugerida para a crise econômica brasileira até
agora implica em arrancar o que resta do couro do consumidor. A verdade é que o
Congresso Nacional, os grandes empresários e os muito ricos não querem nem
sequer ouvir falar em Reforma Tributária nos moldes como se imagina para
aliviar a carga sobre as classes menos abastecidas. Estudos mostram que quem
neste país ganha até 2 salários mínimos paga 49 % em impostos, enquanto os que
tem renda acima de 30 salários despendem 26 %. Segundo o economista Amir Khair,
no artigo “Injustiça Tributária”, nos sistemas justos tributa-se mais a
concentração de riqueza e alivia-se a carga sobre o consumo.
O
Congresso Nacional não ousa sequer aprovar uma lei complementar que regulamente
o imposto sobre grandes fortunas, patrimônio e propriedades. Quando, por
exemplo, na discussão de soluções para a crise econômica, o governador
maranhense Flávio Dino sugeriu que se tributassem as grandes fortunas e
obrigasse as grandes empresas a pagarem a estratosférica dívida tributária que
tem com o país, foi como a voz pregando no deserto. Afinal, são eles também, os
senhores parlamentares, donos muitas das vezes de grandes fortunas, patrimônio
incalculável e grandes propriedades. E anote-se que o imposto sobre grandes
fortunas está previsto na Constituição Federal como meio de distribuição de
renda.
Até
onde percebemos, somente no Brasil e alguns poucos países o valor dos impostos
diretos (sobre renda, propriedade e fortuna) é inferior ao que se cobra dos
impostos indiretos (sobre consumo, produtos e serviços). Sobra para a plebe
ignara que, além de tudo, não tem meios de praticar sonegação.
O alerta do jornalista Cláudio Humberto serve
também para mostrar que a tão decantada distribuição de renda, por maiores que
sejam os esforços dos governantes nos estados, sempre esbarrará na injustiça
tributária que, para além do constatado poder de sonegação dos muito ricos,
corrói, na fonte, o poder de compra dos mais pobres, atingindo, por tabela, a
classe média no Brasil.
Estas,
entre outras anomalias, fazem com que seja o empobrecido povo brasileiro o que
paga a maior carga tributária do mundo. E isso, a julgar pelas conclusões de
economistas como Amir Khair, não é mera
força de expressão.
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