O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou,
nesta quarta-feira (21), todos os bancos do Maranhão a suspender a cobrança de
juros e multas sobre o pagamento de contas durante a greve dos bancários. Os
terminais de autoatendimento também devem estar abastecidos e com funções como
saque e depósito disponíveis ao consumidor.
A greve já dura 15 dias e suspendeu atividades nos bancos de todo o
país. A fim de assegurar o direito constitucional dos consumidores tanto quanto
o direito à greve, o Procon chegou a se reunir com o presidente do Sindicato
dos Bancários do Maranhão, Eloy Natan, no último dia 9. Durante a reunião, o
Sindicato se comprometeu em manter parcialmente as atividades e o abastecimento
dos terminais de autoatendimento.
“A greve é um direito constitucional garantido ao trabalhador, mas o
direito do consumidor também é previsto pela constituição, de modo que a greve
não pode causar prejuízo a nenhum consumidor. Por isso, estamos notificando
todos os bancos para que mantenham os serviços básicos. O descumprimento
obrigará a sanções mais graves, podendo ser aplicadas de forma cautelar”,
afirmou o presidente do Instituto, Duarte Júnior.
Ainda segundo a notificação, as instituições devem manter serviços
indispensáveis às necessidades inadiáveis dos consumidores, bem como terminais
de autoatendimento abastecidos com cédulas e envelopes para depósito. Devem
ainda se abster de cobrar juros, multas ou encargos sobre faturas, boletos e
cobranças durante todo o período da greve, prorrogando os vencimentos por no
mínimo 72 horas a contar da normalização dos serviços. Os bancos ficam também
proibidos de negativar os consumidores junto aos órgãos de proteção ao crédito
por descumprirem pagamentos durante a greve. O descumprimento da notificação
pode se configurar como crime de desobediência e ensejar o cumprimento das
sanções criminais cabíveis, conforme Artigo 330 do Código Penal.
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