“Não há democracia sem imprensa livre”, afirma a presidente do STF

O GLOBO

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, durante palestra na abertura do X Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que é impossível garantir o cumprimento da Constituição sem liberdade plena de imprensa.

— É impossível garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, sem que todo mundo cumpra a Constituição e tenha nela a garantia dos seus direitos, senão com uma imprensa integralmente livre com todo mundo podendo se expressar, ainda que seja contra mim. E olha que leio coisas sobre essa ministra Cármen Lúcia que até eu fico contra — brincou a presidente do STF, ao lado do presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e diretor-geral de mídia impressa do Grupo Globo, Frederic Kachar.

Na chegada ao evento, em entrevista, Cármen Lúcia, ao ser indagada sobre decisões de instâncias inferiores do Poder Judiciário contra jornalistas, respondeu:

— Vou dar prosseguimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: de fato ‘cala a boca já morreu’. Não há democracia sem imprensa livre.

Durante a palestra, a ministra do STF disse que as decisões judicias que podam a liberdade da imprensa não encontram respaldo na constituição.

— Nós temos até uma censura judicial. Esse é um problema de estado facilmente solúvel porque o estado está devidamente estruturado constitucionalmente exatamente para garantir a liberdade.

NOVAS TECNOLOGIAS

Destacou ainda que as novas tecnologias têm provocado uma mudança completa na forma de atuação dos meios de comunicação e também do Judiciário. Afirmou que as ações para a retirada de conteúdo das redes sociais partem de cidadãos.

— Quem muitas vezes impede a liberdade da informação é o outro particular. Não é o estado como era antes, como é nas ditaduras — afirmou a presidente do STF. — Hoje, você tem censuras estabelecidas, por algo que é extremamente contrário às liberdades em geral, que é o politicamente correto.

De acordo com Carmen Lúcia, a própria democracia está mudando por causa da nova forma da sociedade de se comunicar.

— A democracia muda a partir dessa mudança de tecnologia pela qual se passa a informação, alastrada permanentemente e que não para um segundo.

O desafio, para os magistrados, na a visão da ministra, é interpretar a constituição de 1988, redigida no período analógico, no mundo atual, totalmente digital.

— Temos que dar vida a essa constituição de 88 porque mudou completamente o que é o sentido da informação e dinâmica. O que precisamos garantir é que a liberdade de informação, seja qual for espaço, seja qual for o tempo e seja qual for a tecnologia, seja assegurada.

KACHAR: ALÉM DO CONTEÚDO

Frederic Kachar elogiou a fala da presidente do STF, mas lamentou decisões das instâncias inferiores do Judiciário contra o trabalho da imprensa.

— Acontece que no Brasil o Judiciário não é só o Supremo. O Supremo é a última instância, a gente tem a primeira e segunda instância, e com muitos casos de cerceamento de liberdade de expressão — afirmou Kachar, que citou como exemplo as ações de magistrados do Paraná contra o jornal “Gazeta do Povo” por causa da publicação de uma reportagem sobre remuneração no Poder Judiciário do estado e a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da Revista Época.

Para o presidente da Aner, é importante discutir os caminhos do setor diante das novas tecnologias. O fórum tem como tema “reinvenção e relevância”.

— Com as novas tecnologias, a gente participa das conversas da nossa audiência. Nosso papel é ser o grande mediador das conversas. Não cumprir apenas o papel de mandar conteúdo.