A Rede Sustentabilidade entrou hoje (5) no Supremo
Tribunal Federal (STF) com uma ação para afastar o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do cargo. A medida foi tomada após a decisão proferida
pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. O
relator do pedido liminar é o ministro Marco Aurélio.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na
qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha
sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos
pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de
vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com os advogados do partido, a liminar é
urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan
deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte
retorna ao trabalho.
“Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite
prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente
improvável que o julgamento da presente ADPF [tipo de ação] venha a ser
finalizado antes do término do mandato do senador Renan Calheiros, que se
encerra em 1º de fevereiro de 2017”, argumenta o partido.
Julgamento
Até o momento, votaram a favor de que réus não
possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os
ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de
Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o
voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso. (Agência Brasil)
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