A partir desta segunda-feira (2), a Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA),
disponibilizarão a consulta dos valores do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) 2017, e das demais despesas, como seguro DPVAT e
eventuais multas de trânsito.
Os proprietários de veículos no Maranhão poderão acessar o portal da
Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br)
ou o site do Detran (www.detran.ma.gov.br),
por meio do ícone ‘Licenciamento 2017’ e emitir as guias de pagamento.
Segundo o coordenador de Informática do Detran, Jorge Henrique da Silva,
a carga do Licenciamento 2017 foi gerada em tempo recorde, para garantir que os
contribuintes tenham acesso às taxas geradas pelo Detran, junto ao Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no primeiro dia útil do ano, o que
antes só era disponibilizado após a primeira semana de janeiro.
“Modificamos alguns procedimentos em termos de aplicação e na montagem
das bases de dados, sendo que eles estarão disponíveis em tempo real, para
assim, permitir que os usuários possam ter acesso a todas as despesas do
Licenciamento 2017, sem exceção, em um só acesso”, explicou o coordenador.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em
até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota
única, até 6 de fevereiro de 2017, terá 10 % de desconto no valor do IPVA. Os
proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão
o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.
Os valores para o licenciamento de veículos de 2017 poderão ser pagos em
qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do
Renavam para o caixa da agência, ou por meio de débito em conta corrente, pelo
caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
Após o pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez
dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As
remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no Viva da
Beira-Mar, com iniciais de A a K. Os documentos com iniciais de L a Z, estarão
disponíveis no Viva Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Nas cidades do interior
do Maranhão, os CRLVs serão entregues nas Ciretrans.
Estão isentos do IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para
os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos,
além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi adaptados para deficientes
físicos e ônibus urbanos.
Tabela IPVA 2017
Atualização de endereço
(até)
|
Final de placa
|
1ª Cota
|
2ª Cota ou Cota
Única
|
3ª Cota
|
Início da fiscalização
|
07/02/2017
|
1 e 2
|
07/02/2017
|
07/03/2017
|
07/04/2017
|
07/05/2017
|
10/02/2017
|
3 e 4
|
10/02/2017
|
10/03/2017
|
10/04/2017
|
10/05/2017
|
13/02/2017
|
5 e 6
|
13/02/2017
|
13/03/2017
|
13/04/2017
|
13/05/2017
|
17/02/2017
|
7 e 8
|
17/02/2017
|
17/03/2017
|
17/04/2017
|
17/05/2017
|
24/02/2017
|
9 e 0
|
24/02/2017
|
24/03/2017
|
24/04/2017
|
24/05/2017
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário