Vistoria da unidade Aurora aconteceu na manhã desta quarta-feira (11).
(Foto: Karlos Geromy/Secap)
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Representantes dos órgãos de proteção à Infância e
Juventude acompanharam vistoria à unidade da Fundação da Criança e do
Adolescente (Funac), no bairro Aurora, nesta quarta-feira, 11. As autoridades
avaliaram as condições do prédio que recebeu adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas. Após as vistorias, os representantes dos órgãos de
proteção à Infância e Juventude foram unânimes na avaliação de que os
adolescentes estão melhor acolhidos na unidade Aurora, que dispõe de estrutura
mais adequada.
“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste
prédio e entendemos que é a melhor estrutura para eles no momento. A unidade
vai funcionar em caráter temporário, após receber as devidas adequações e o
importante é que os acolhidos, funcionários e a comunidade tenham sua
integridade assegurada”, avaliou o juiz titular da 2ª Vara da Infância e
Juventude, José dos Santos Costa.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, ressaltou a importância
do momento para a garantia das condições adequadas de acolhimento dos jovens.
O gestor da Sedihpop informou que as unidades do
sistema de atendimento ao adolescente passam por reestruturação e serão todas
recuperadas. “O monitoramento dos órgãos de referência é salutar e vem
contribuir para que este processo seja realizado de forma a melhor atender os
que serão acolhidos na unidade”, pontuou. O acolhimento na Aurora ocorre até
que seja finalizado o programa de melhorias nas demais unidades do sistema de
atendimento ao socioeducando.
Francisco Gonçalves ressaltou ainda que toda a
estrutura do Estado está à disposição da comunidade para dialogar e esclarecer
dúvidas. “Estamos e sempre estivemos de portas abertas para a população. Temos
ainda como meta prioritária reunir com os gestores municipais para discutir a
situação do adolescente socioeducando e eleger metas a serem executadas ao logo
do ano”, informou.
A rede de assistência ao socioeducando está em
reformulação, somado a medidas executadas pelo Governo do Estado para
qualificar o atendimento a este público, enfatizou a presidente da Funac,
Elisângela Cardoso. “É de grande importância que todas as entidades e órgãos
envolvidos na proteção do adolescente acompanhem esse planejamento e que possam
somar conosco para a qualidade do atendimento oferecido. Unidades em
consonância com a legislação vigente são um foco deste plano de Governo”,
pontuou a gestora.
As obras de adequação nos prédios dá Funac incluem
melhorias na estrutura física, aquisição e substituição de equipamentos e
mobiliário. As adequações seguem o que rege o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e tem como objetivo adequar o espaço para atender as
necessidades deste público. A estrutura na Aurora possui salas para
escolarização, espaço para oficinas e demais projetos de cunho educativo e
socializador, quadra para esportes, área para equipe técnica, administração,
diretoria, almoxarifado, cozinha e banheiros.
O defensor público-geral do Estado, Werther de
Moares Lima Junior, enfatizou a necessidade de o prédio possuir as devidas
condições para abrigo dos adolescentes. “Diante da vistoria que acompanhamos e
das adequações que estão em andamento, concluímos que o prédio na Aurora tem
melhores condições que a unidade antiga. Os jovens serão melhor atendidos aqui,
até que a unidade definitiva esteja adequada”, avaliou.
Para a promotora Emmanuelle Bello Peixoto, que
representou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga, o prédio apresenta boa
estrutura, precisando da adaptação que está em curso. “As adequações
necessárias devem ser realizadas em caráter de urgência e isso será acordado
com o Governo. Os adolescentes verbalizaram que estão melhor acolhidos nesta
estrutura e isso será considerado na nossa avaliação, desde que sejam
preenchidas as exigências para segurança deles e do prédio”, disse. Depois de
concluída a adequação, o prédio será inspecionado pelo Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária.
A unidade na Aurora já iniciou funcionamento e
acolhe atualmente sete adolescentes, sendo a capacidade para 17 jovens. Os
socioeducandos foram transferidos do Centro de Juventude Canaã, localizado no
Vinhais e que atende na modalidade internação provisória. Estiveram presentes
ainda à vistoria as defensoras públicas, Elaine Barros e Ana Júlia de Sousa; a
presidente do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA/MA), Maria
Ribeiro da Conceição e demais membros da instituição; além de representantes da
sociedade civil organizada.
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