O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as
atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18
maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da
Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o
pedido de prisão preventiva do senador.
No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o
senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no
processo.
“Provejo o agravo para afastar as medidas
consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de
qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu
no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação
jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz
a decisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido
a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco
Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar.
"Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República
em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do
agravante", determina Marco Aurélio.
Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves
diz que recebe a decisão com serenidade.
"Recebo com absoluta serenidade a decisão do
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei
de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça
do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de
7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram
em 32 anos de vida pública", diz a nota.
O presidente interino do PSDB, senador Tasso
Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco
Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e
afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os
Poderes”.
(Agência Brasil)
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