O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz
Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva,
ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime
fechado.
O pedido consta nas alegações finais do processo
que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega
de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula,
como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em
que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o
pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a
guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS,
José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos
da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A
ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome
excluído da ação penal após a morte dela, em
fevereiro deste ano.
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF
diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as
penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não
apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação,
como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes
acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em
vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não
estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas".
Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles
fez acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os
respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as
colaborações.
No pedido, o MPF também quer que Moro determine a
apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas
que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes
públicos.
Desse montante, Lula teria recebido um total de
pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre
a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente
seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
As defesas têm até 20 de
junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo.
Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as
alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se
condena ou absolve os réus.
(G1)
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