O deputado federal e vice-líder do PCdoB
na Câmara, Rubens Júnior, impetrou um mandado de segurança, junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), para garantir que a votação
do pedido para processar o presidente da República, Michel Temer, e os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), seja
individualizada. “Nossa medida é contra o ato da Mesa da Câmara, que decidiu
que a votação será única, com todos os acusados e todos os crimes”, disse.
A primeira acusação é que Michel Temer é
chefe de uma organização criminosa. A segunda e terceira são de que os
ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são integrantes dessa quadrilha. A
quarta diz que Temer praticou crime de obstrução da Justiça. “São quatro
acusações diferentes, contra três autoridades e não podemos votar de uma única
forma. Defendemos a votação individualizada”, ressaltou o deputado federal.
A denúncia será votada nesta
quarta-feira (25) pelo Plenário e para autorizar a investigação pelo Supremo
pelo menos 342 parlamentares precisam ser favoráveis à continuidade do
processo.
Durante entrevista, Rubens Júnior
esclareceu que a Câmara não aprecia a denúncia e que esta tarefa cabe ao STF.
“A Câmara aprecia a acusação. Isso está na Constituição Federal. E na denúncia,
constam acusações de ordem gravíssimas e a individualização das
responsabilidades é básico em qualquer julgamento. Até mesmo em um julgamento
político”.
Segundo o parlamentar, a estratégia do
Governo é acelerar a votação, de uma única vez, para que seus aliados deem um
“voto envergonhado”. “Defendemos a separação de cada acusação para garantir o
devido processo. Estamos confiantes de que este não é um assunto interno da
Câmara e que o Supremo Tribunal Federal pode corrigir a ilegalidade”, frisou.
Rubens Júnior defende processamento da denúncia
Na última semana, o deputado federal
analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a
segunda denúncia contra Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa
Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro caminho razoável
que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o
juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.
O parlamentar maranhense iniciou sua
análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime
comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele
o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar
com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de
justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição
Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.
A denúncia é farta em mostrar contratos
fraudulentos, interceptações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos
na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional,
Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.
“Para ter uma noção, segundo a
Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de
R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres
públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.
O deputado maranhense fez questão de
lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à
corrupção. “Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia,
quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava
Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.
Ainda na opinião do parlamentar, o
combate à corrupção não gera crise. “Este governo é tão fraco que sucumbe a
todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar,
está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão
de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara
dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário