PAÇO DO LUMIAR - A pedido do
Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do
Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, a um ano, 11
meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. De acordo com a
sentença, a ex-gestora também está impedida de exercer cargo ou função pública
pelo prazo de cinco anos.
Motivaram a denúncia do MP-MA, que resultou na sentença proferida em 23 de
novembro, diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio, sem
qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.
Ofereceu a Ação Penal contra a ex-prefeita a promotora de justiça Gabriela
Brandão da Costa Tavernard. Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Reis Caracas.
Histórico
Em 2009, o Ministério Público encaminhou ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar
requisitando informações sobre as contratações, além de Recomendação
esclarecendo que contratações temporárias ferem a norma constitucional, bem
como as consequências desta conduta. Também foi recomendado que fosse cessado o
pagamento dos salários dos servidores contratados irregularmente.
Após novo ofício, a Procuradoria Geral do Município informou que teria sido
decretada situação de emergência em Paço do Lumiar, o que supostamente
justificaria as contratações temporárias.
Diante da resposta, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requereu da
Câmara de Vereadores a lei municipal que autorizou a contratação dos
funcionários sem concurso público.
A Câmara informou que havia aprovado a Lei nº 412/2009, estabelecendo a contratação
temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação. Além
disso, as contratações teriam tempo determinado, não podendo ultrapassar o
prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser
providos sem concurso, número de vagas e vencimento.
Mas, segundo a Denúncia do MP, as nomeações realizadas pela ex-prefeita
desobedeceram a lei municipal. Não houve processo seletivo simplificado e
muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram
na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.
Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo
permitido e os contratava novamente.
Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de
contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro
de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A
quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que
posteriormente foi declarada inconstitucional.
Segundo a promotora de justiça, as contratações não tinham qualquer caráter de
excepcional interesse público. “Na verdade, os servidores com contrato
temporário ocupavam cargos básicos da administração pública, que deveriam ser
providos por concurso”, concluiu Gabriela Tavernard, na ação.
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