Brasil 247
Governadores de nove Estado foram nesta terça-feira 10 a Curitiba para
visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, onde está preso,
mas foram impedidos por Sergio Moro, que determinou apenas uma visita por
semana a Lula, além de advogados. Moro alegou não permitir
"privilégios" a Lula e por isso impediu a vista também dos
governadores e de três senadores. Os chefes de Executivos estaduais se reuniram
com integrantes da PF.
"Para nós privilégio é aquilo que não está na lei, e isso está na
lei", disseram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a
presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Os governadores e três senadores também presentes fizeram uma carta assinada para Lula e pediram
audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,
para tratar do tema. "Estivemos aqui e sempre estaremos ao seu lado,
firmes na luta", escreveram os governadores na carta, que deve ser
entregue a Lula, conforme comprometimento da Superintendência da PF.
Trata-se de "mais um gesto de descumprimento da lei",
ressaltou Dino. "Essa foi apenas mais uma violação" contra o
ex-presidente, completou. "Estamos consignando para a comunidade jurídica
brasileira e internacional e para a sociedade que a Constituição e a lei estão
sendo claramente descumpridas", afirmou. "Estamos indignados que
isso seja considerado regalia. É verdade que a lei é para todos e estamos aqui
em nome da lei, ninguém está acima da lei", disse ainda.
"Entre as
regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem
primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e
amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e
inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação
absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse
indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou
mesmo à ordem pública", explicou ainda o governador.
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