Desde o
início do ano, o Governo do Maranhão adotou uma política flexível de tributação
dos combustíveis no estado. Quando o combustível sobe, o valor da alíquota
desce. Isso é uma forma de garantir uma redução no impacto do preço final ao
consumidor.
Dados da
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
(Fecombustíveis) mostram que o Maranhão é o segundo estado no ranking de
unidades da federação com a maior redução de ICMS sobre a gasolina. A
diminuição é de 0,01 pontos percentuais, tomando como base o período entre 15
de janeiro e 15 de outubro de 2018.
O ICMS é
um tributo estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação. A Fecombustíveis aponta que em 15 de janeiro, o ICMS sobre o preço
da gasolina no Maranhão já era o 15ª menor, com tributação de 28,01%. Em 15 de
outubro, o Estado terminou com tributação de 28,00%, uma redução de 0,01 pontos
percentuais, sendo a segunda menor tributação apresentada por todos os Estados,
ficando atrás apenas de Minas Gerais.
Para se
ter uma ideia, o vizinho Piauí aumentou a tributação sobre a gasolina três
vezes no mesmo período. Inicialmente, em 15 de janeiro, o Piauí tributava
27,00% do preço da gasolina e, em 15 de outubro, terminou o período com 30,99%,
um aumento de 3,99 pontos percentuais, configurando-se como o maior aumento
apresentado por todos os Estados, seguido por Mato Grosso, com aumento de
0,84%.
O
secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves explica que a Sefaz optou por uma
política prudente, com acompanhamento mensal dos preços. “O Estado deixa de
ganhar em arrecadação para beneficiar o consumidor que seria prejudicado com
uma aceleração da variação do preço dos combustíveis, o que afeta a cadeia dos
preços dos produtos básicos de consumo”.
A
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acompanha permanentemente a variação
dos preços, para efeito da cobrança do ICMS, com o objetivo de impedir a
realimentação da cadeia de reajuste dos preços dos combustíveis.
Segundo
Ribeiro, “o Maranhão tem feito um esforço, como orientação do governador Flávio
Dino, no sentido de fazer uma pesquisa mensal de preços dos combustíveis
vendidos no Estado, como referencial para pagamento do ICMS”.
Fiscalização
permanente
Além da
política tributária de proteção do consumidor, o Governo do Estado também
reforçou a fiscalização junto a distribuidores e postos de combustíveis. Na
segunda-feira (22), o Procon-MA notificou os estabelecimentos para comprovação
de que estão reajustando os preços conforme determinação da Petrobras.
Em ação
conjunta com a Polícia Civil do Maranhão, o Procon identificou, de junho a
outubro, cerca de 50 alterações no valor do combustível. O Procon está
notificando todos os postos e distribuidoras do estado. Em caso de
descumprimento da determinação, será aplicada multa de R$ 300 mil.
Entenda
como é a composição tributária da gasolina
De acordo
com a Lei Federal 12.741/2012, que trata da revenda de combustíveis, são
aplicados os seguintes tributos: ICMS, PIS, COFINS e CIDE. Os valores do
PIS/COFINS e da CIDE (tributos federais) para a gasolina correspondem a 73% do
valor previsto.
Quanto ao
ICMS (tributo estadual), o valor é obtido a partir dos Atos Cotepe/PMPF nº
1/2018 até o nº 19/2018 e das alíquotas previstas nos Regulamentos Estaduais.
Conforme definição da Fecombustíveis, o valor dos tributos em % é obtido a
partir da divisão entre o valor em R$ e o preço médio de venda ao consumidor.
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