Aprenda a viver sem direitos

JM Cunha Santos

É tão difícil escrever isso!

Mas estão prevendo, na minha sala, na minha porta, na minha rua, todos os dias, que a Constituição Federal do Brasil sofrerá atentados talvez irreparáveis nos próximos quatro anos. Isto se, por alguma delegação diabólica, dela não suprimirem todo o capítulo referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, inevitavelmente inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Acusem-me de pessimista e/ou catastrofista se assim o quiserem, mas estou vendo tempestades legais, furacões institucionais se formando sob os céus da pátria brasileira.

Talvez seja apenas a premonição errônea e apavorada de um velho jornalista, mas estou assistindo ideias como armar, matar, calar o pensamento crítico se sobreporem a esses direitos e garantias, a partir da língua imperiosa de um novo poder. A proteção do Estado parece-me destinada apenas às elites: à elite rural, à elite armamentista, à nova elite política etc.

O governo que vem aí se cercou dos mais poderosos militares, na condição de ministros, um primeiro passo para reativar conceitos só interpretáveis à luz da discricionariedade, como Segurança Nacional e Subversão da Ordem Estabelecida, ressuscitados, não há outra conclusão, apenas para lesionar os mais lídimos direitos da humanidade – como o de livre opinião, por exemplo.

Outro dia, durante palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal, o deputado Othelino Neto ensinou que o Congresso Nacional já foi fechado 15 vezes e, diante das manifestações autoritárias que assistimos, nada impede que muito brevemente isso aconteça mais uma vez.

Fato é que a democracia e o estado de Direito estão à deriva enquanto metralháveis por uma incontestável e sub-humana vontade autoritária que não se contém. Essa vontade quer que os Sem Terra sejam tratados como terroristas, (dois líderes do MST foram mortos por encapuzados recentemente), quer suprimir terras dos indígenas, quer evoluir a tortura de crime hediondo para prática aceitável e quer dar ao estado poder de vida e morte sobre o cidadão por via de uma alucinada interpretação da missão policial.

As promessas de governar de acordo com a Carta Magna de 1988 não me convencem. O cheiro de carnificina ideológica exala de cada movimento, num diapasão alimentado por discursos de ódio que ameaçam a democracia e vilipendiam a segurança do cidadão.

Por outro lado, o discurso da ministra Rosa Weber durante a diplomação do presidente eleito, ao tempo em que revela uma certa disposição do Poder Judiciário de enfrentar a tragédia anunciada do autoritarismo, é também o discurso do medo do que possa acontecer a partir de 1 de janeiro no país.

Por tudo isso é que essa voz incômoda sibila insistentemente em meus ouvidos: aprenda a viver sem direitos, antes que para você seja tarde demais.