Criado em
novembro de 2015, o decreto n° 31.287, que concedeu incentivos fiscais para
empresas atacadistas se instalarem o Maranhão, já beneficia mais de 100
empreendimentos no estado. Com o decreto, todos os estabelecimentos que se
credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm
alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros
comerciantes.
“Governos
anteriores concederam benefícios exclusivos. Nós revogamos todos os benefícios
exclusivos que haviam sido concedidos no passado, de forma secreta, que não
eram divulgados no Diário Oficial, e fizemos uma política justa e transparente,
que beneficia todo o setor”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
“Há
benefícios de atacadistas, a lista está publicada no diário oficial. Nós temos
mais de 100 beneficiário de atacadistas, todos divulgados em diário oficial”,
completou o secretário.
Grupo
Mateus
Em
coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Grupo
Mateus, em São Luís, o presidente do grupo empresarial, Ilson Rodrigues Mateus,
também esclareceu que não há concessão exclusiva de benefícios fiscais à
empresa.
“Esse
benefício existe para atrair empresas, gerar empregos e mais de 100 empresas
recebem esse incentivo, inclusive o Maciel recebia até maio do ano passado”,
destacou o empresário.
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