O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na
sessão desta quarta-feira (27), projeto de lei 054, de autoria do
deputado Zé Gentil (PRB) e coautoria do deputado Duarte
Jr. (PDT), que cria o RG +, permitindo que a Carteira de Identidade
reúna dados de outros documentos e condições de saúde especiais.
Os dois parlamentares concordaram em assinar o projeto
de forma conjunta, por conta de terem apresentado propostas semelhantes, no
mesmo dia. Por meio de questão de ordem, Duarte Jr. propôs a
parceria, aceita por Zé Gentil. O presidente da Casa, deputado Othelino
Neto (PCdoB), parabenizou os dois por conta "da bela iniciativa de
apresentar projetos com objetos semelhantes” em benefício da população.
O parecer ao projeto em Plenário foi dado pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida, interinamente,
pelo deputado Dr Yglésio, que atuou, também, como relator. “Eu,
enquanto relator da matéria, comunico que foi votado o parecer
na forma do substitutivo por nós apresentado e aprovado por unanimidade”,
informou.
Pelo projeto aprovado, caso a pessoa queira, poderá
colocar, na documento de identidade ou RG (Registro Geral), o número
e a data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro
profissional e carteira de trabalho.
Além disso, poderá constar no RG+ a identidade
profissional (por exemplo: OAB e CRM), identidade de contribuinte do
imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento,
com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.
No RG+ também podem constar tipo sanguíneo e
informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento ou a
declaração da vontade da pessoa ser doadora de órgãos. O RG+ poderá ser
expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação
(IDENT).
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